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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado.
Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país.
Apesar da liberação, os remédios são importados e têm um valor de difícil acesso para boa parte da população.
Segundo o autor do PL, o deputado Caio França (PSB),esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido obstruído por outras vezes durante as tentativas de votações.
Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.
O medicamento custa em média R$ 1.500,00 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador que terá 15 dias a partir da publicação da mensagem.
Fonte: G1
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