Tarcísio sanciona lei que garante o fornecimento gratuito de remédios à base da cannabis em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais ...

Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que garante fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado. Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...

Lei que prevê a proibição do fornecimento de canudos plástico no Estado de São Paulo completa três anos

Há três anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei 17.110/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos do Estado. Desde então, o Procon SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) impôs 28 multas por descumprimento da norma. Segundo o órgão, todas as punições aplicadas geraram uma soma de R＄ 18 mil, baseando-se na ...