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Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens.
“É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
Nessa Medida Provisória anunciada hoje tem várias iniciativas importantes. Estão nela, além de crédito e renegociação de dividas para pequenos empreendimentos, a ampliação do Pé de Meia para pessoas do Cadastro Único.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
EVASÃO — Cerca de 480 mil alunos desistem dos estudos na fase do ensino médio a cada ano. De acordo com pesquisa do IBGE, 40,2% dos jovens alegaram ter abandonado os estudos justificando a necessidade de trabalhar para ajudar suas famílias. Outros 24,7% disseram ter perdido o interesse nos estudos.
“O Pé-de-Meia é, na minha opinião, a maior política de juventude já feita pelos governos democráticos. O programa tem um recorte objetivo: fazer com que os jovens que mais precisam, que estão no ensino médio, que têm de 14 a 24 anos, permaneçam na escola. Não queremos mais que o jovem tenha que optar entre comer ou estar na escola”, afirmou Yann Evanovick, coordenador de Políticas Educacionais para a Juventude do Ministério da Educação (MEC). Ele foi um dos convidados do Me Conta, Brasil, videocast semanal em formato de tira-dúvidas produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e veiculado na semana passada.
Confira a íntegra abaixo
Fonte: GOV.BR
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