Arquivos por assunto: aprova

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, ...

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Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

Texto do projeto de decreto legislativo segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado. A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos ...

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CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos

Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais. Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal ...

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Câmara de Santana: Aprova duas Moções de Aplausos

Pauta da Sessão parnaibana aprova duas Moções de Aplausos Ambas foram apresentadas pelo vereador Agnaldo Moreno

Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 3, foram aprovadas duas Moções de Aplausos apresentadas pelo vereador Agnaldo Moreno. A primeira,  Moção nº 82/2024  foi de aplausos aos vereadores eleitos para o pleito 2025 à 2028 no município de Santana de Parnaíba.  E na sequência foi votada a Moção nº 83/2024em celebração aos ...

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Senado aprova criação de cadastro público de pedófilos e condenados por crimes sexuais

Projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade ...

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Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.  A proposta foi ...

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BNDES aprova R$ 70 milhões para novo centro de pesquisa em medicamentos da Althaia

letreiro do BNDES na frente do prédio

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 70 milhões para a Althaia S.A. Indústria Farmacêutica implantar o novo centro de pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos. O projeto foi integralmente financiado no âmbito do Programa BNDES Mais Inovação, e ampliará em cinco vezes a área dedicada às atividades de pesquisa e inovação ...

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Alesp aprova reforma administrativa que acaba com 20% dos cargos comissionados do governo de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (12) a reforma administrativa que acaba com cerca de 20% dos cargos comissionados do estado. A Alesp acelerou os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do fim das atividades parlamentares. Foram 61 votos a favor e 18 contra. A proposta era para ter sido votada na segunda-feira (11), ...

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Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com ...

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Comitê de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba realiza 1ª reunião e aprova duas deliberações

Na última sexta-feira de outubro, o Comitê de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba realizou sua primeira reunião, no Centro Administrativo Bandeirantes(CAB). Na ocasião, foram aprovadas duas deliberações, uma que institui o Regimento Interno do comitê e outra que autoriza uma empresa a exercer atividade tolerável (aquela que não causa impacto nocivo à vizinhança residencial). A criação do comitê faz ...

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