O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, ...
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Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado. A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos ...
Leia mais »CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais. Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal ...
Leia mais »Câmara de Santana: Aprova duas Moções de Aplausos
Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 3, foram aprovadas duas Moções de Aplausos apresentadas pelo vereador Agnaldo Moreno. A primeira, Moção nº 82/2024 foi de aplausos aos vereadores eleitos para o pleito 2025 à 2028 no município de Santana de Parnaíba. E na sequência foi votada a Moção nº 83/2024em celebração aos ...
Leia mais »Senado aprova criação de cadastro público de pedófilos e condenados por crimes sexuais
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade ...
Leia mais »Senado aprova fim da “saidinha” de presos
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. A proposta foi ...
Leia mais »BNDES aprova R$ 70 milhões para novo centro de pesquisa em medicamentos da Althaia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 70 milhões para a Althaia S.A. Indústria Farmacêutica implantar o novo centro de pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos. O projeto foi integralmente financiado no âmbito do Programa BNDES Mais Inovação, e ampliará em cinco vezes a área dedicada às atividades de pesquisa e inovação ...
Leia mais »Alesp aprova reforma administrativa que acaba com 20% dos cargos comissionados do governo de SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (12) a reforma administrativa que acaba com cerca de 20% dos cargos comissionados do estado. A Alesp acelerou os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do fim das atividades parlamentares. Foram 61 votos a favor e 18 contra. A proposta era para ter sido votada na segunda-feira (11), ...
Leia mais »Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com ...
Leia mais »Comitê de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba realiza 1ª reunião e aprova duas deliberações
Na última sexta-feira de outubro, o Comitê de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba realizou sua primeira reunião, no Centro Administrativo Bandeirantes(CAB). Na ocasião, foram aprovadas duas deliberações, uma que institui o Regimento Interno do comitê e outra que autoriza uma empresa a exercer atividade tolerável (aquela que não causa impacto nocivo à vizinhança residencial). A criação do comitê faz ...
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