Arquivos por assunto: que

Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial. Dessa ...

Leia mais »

Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser ...

Leia mais »

Lei que prevê a proibição do fornecimento de canudos plástico no Estado de São Paulo completa três anos

Há três anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei 17.110/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos do Estado. Desde então, o Procon SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) impôs 28 multas por descumprimento da norma. Segundo o órgão, todas as punições aplicadas geraram uma soma de R$ 18 mil, baseando-se na ...

Leia mais »

“Semedes Móvel” atenderá empreendedores e público que busca inserção no mercado de trabalho em Santana de Parnaíba

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no dia 29 de julho, das 9h às 16h, realizará a ação da “Semedes Móvel”, em parceria com o Sebrae, Procon e Banco do Povo para beneficiar os empreendedores diretamente nos bairros. E dessa vez acontece na Av. Tenente Marques, 5136 – FATEC. O ônibus Semedes Móvel, ...

Leia mais »

Lei da Alesp que garante merenda adaptada a alunos com problema de saúde completa três anos

Aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.119/2019, que garante cardápio adaptado a alunos que precisam de alimentação especial em razão da saúde, completa três anos neste mês. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, 261 estudantes diagnosticados com diabetes estão cadastrados no sistema da pasta e recebem regularmente alimentação escolar especial. ...

Leia mais »

Após aprovação da Alesp, Executivo sanciona lei que permite venda de terras públicas ocupadas

Após aprovação pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou nesta sexta-feira (22), a Lei xxxx/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A cerimônia de sanção foi realizada nesta quinta-feira (21), na cidade de Presidente Prudente, importante polo agroindustrial do Estado. A lei, oriunda do Projeto de Lei 477/2022, permite ...

Leia mais »

Waack: O mundo está sabendo a partir de hoje que o Brasil é uma republiqueta

Embaixadores de dezenas de países ficaram sabendo hoje, oficialmente, que as principais autoridades do Judiciário estão mancomunadas com fraudes, e que é grave o risco de instabilidade política nas próximas eleições. O próprio presidente da republiqueta se encarregou de denunciar o sistema eleitoral brasileiro para o resto do mundo. Jair Bolsonaro usou o Palácio da Alvorada, a TV Brasil e convocou ...

Leia mais »