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O Brasil registrou um marco histórico ao alcançar sua melhor performance no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. Este resultado notável, divulgado recentemente, consolida o país como referência regional e internacional em transparência e acessibilidade das informações públicas. Com uma pontuação expressiva de 0,70 no OURData Index, o Brasil figura na 8ª posição global entre 41 nações analisadas, superando a média dos países da OCDE e nações reconhecidas por suas políticas digitais, como o Reino Unido e o Canadá. Esse desempenho não apenas demonstra um compromisso reforçado com a governança aberta, mas também potencializa o controle social, estimula a inovação e o aprimoramento das políticas públicas no país.
Desempenho sem precedentes e reconhecimento global
A ascensão do Brasil no OURData Index
O Brasil alcançou um feito inédito no OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking da OCDE que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros. Com 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, o país obteve a 8ª melhor nota do mundo entre 41 nações analisadas, marcando a melhor pontuação da América Latina. Este resultado é significativamente superior, 32%, à média dos países da OCDE, demonstrando um avanço substancial e consolidando o Brasil como um líder regional e internacional na agenda de abertura de dados.
O índice OURData Index avalia as políticas de dados abertos em três dimensões cruciais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas. O Brasil apresentou resultados particularmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério de disponibilidade de dados, que mede a existência e a proatividade na publicação de informações governamentais em formatos abertos, a pontuação brasileira foi de 0,78. Já em acessibilidade dos dados, que avalia a facilidade de encontrar e acessar essas informações, o país atingiu 0,74 ponto. Embora o pilar de suporte ao reuso tenha obtido uma nota de 0,57, este valor ainda se mantém superior à média da OCDE, que é de 0,40, indicando um progresso contínuo mesmo nesta área. Esses números refletem os esforços do governo na publicação proativa de dados em formatos reutilizáveis e no fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por uma gama diversa de usuários, incluindo cidadãos, pesquisadores, jornalistas e empreendedores. O reconhecimento internacional, conforme observado por representantes do governo, comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto.
A política nacional e o fortalecimento do ecossistema de dados
Dez anos de avanços e o Portal Brasileiro de Dados Abertos
A Política Nacional de Dados Abertos, que completa uma década em maio, é um pilar fundamental para o avanço do Brasil nesta área. Coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), essa política tem como ferramenta central o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta plataforma digital é o principal meio de publicação e acesso a dados governamentais no país, servindo como um repositório robusto para informações de interesse público. Atualmente, o portal agrega mais de 15 mil conjuntos de dados, produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, todos disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina.
A utilidade desses dados é vasta e multifacetada. A sociedade civil, o setor privado e o público podem empregá-los em diversas iniciativas, desde pesquisas acadêmicas e reportagens investigativas até o desenvolvimento de aplicativos inovadores, a criação de novos negócios e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Entre 2022 e 2025, houve um crescimento significativo no número de conjuntos de dados publicados, que aumentou cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases de dados. No mesmo período, o portal também expandiu seu alcance, contando hoje com mais de 100 mil usuários ativos, o que demonstra a crescente demanda e o impacto das políticas de dados abertos.
Capacitação, integração e liderança internacional
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro não se limita apenas à publicação de informações. Ele é impulsionado por uma série de iniciativas de capacitação e integração entre os órgãos públicos. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), organiza a Semana Dados BR. Este evento anual visa disseminar conhecimento sobre o uso e a importância dos dados, já tendo alcançado e capacitado mais de 40 mil pessoas. Complementando esses esforços, em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, uma iniciativa que centraliza, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando a descoberta e o acesso a essas informações.
Adicionalmente, a atuação do Brasil na esfera internacional tem sido notável. No início deste ano, o governo brasileiro assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que congrega 73 países e organizações da sociedade civil com o objetivo de promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai, reforçando o papel de liderança do Brasil no cenário global de governo aberto. A OCDE, criada em 1961 e com sede em Paris, é uma organização internacional composta por 37 países, incluindo as principais economias desenvolvidas. O Brasil, parceiro-chave ativo desde 2007, formalizou seu interesse em se tornar membro pleno em 2017, embora o processo de adesão não tenha tido avanços significativos desde o final de 2022.
Conclusão
Os recentes avanços do Brasil no ranking de dados abertos da OCDE demonstram um comprometimento inequívoco com a transparência governamental e a promoção de uma gestão pública mais acessível e participativa. Ao consolidar sua Política Nacional de Dados Abertos, expandir o Portal Brasileiro de Dados Abertos e investir em capacitação e integração, o país não apenas melhora sua posição internacional, mas também fomenta um ambiente propício à inovação e ao controle social. A liderança brasileira em iniciativas globais, como a copresidência da Parceria para Governo Aberto, reforça seu papel de destaque na agenda de governo aberto. Manter este ímpeto é crucial para assegurar que os benefícios da abertura de dados continuem a impulsionar o desenvolvimento e a confiança na esfera pública, fortalecendo a democracia e a cidadania.
Perguntas frequentes sobre dados abertos no Brasil
Qual a importância dos dados abertos para a sociedade?
Os dados abertos são cruciais para a sociedade por promoverem a transparência governamental, permitindo que cidadãos e organizações monitorem e avaliem as ações do Estado. Eles fortalecem o controle social, combatem a corrupção e incentivam a accountability. Além disso, a disponibilidade de dados estimula a inovação tecnológica e econômica, possibilitando o desenvolvimento de novos serviços, aplicativos e negócios baseados em informações públicas, e oferece subsídios para pesquisas acadêmicas e formulação de políticas públicas mais eficazes.
O que é o OURData Index da OCDE e o que ele avalia?
O OURData Index é um ranking internacional elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos em diversos países. Ele mede o grau de abertura, utilidade e reutilização dos dados públicos com base em três dimensões principais: disponibilidade (se os dados existem e são publicados proativamente), acessibilidade (se são fáceis de encontrar e acessar) e suporte ao reuso (se há ferramentas e políticas que incentivam a utilização dos dados por terceiros).
Como o cidadão pode acessar e utilizar os dados abertos do governo brasileiro?
O principal canal para acessar os dados abertos do governo federal brasileiro é o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesta plataforma, os cidadãos podem encontrar milhares de conjuntos de dados produzidos por diversos órgãos, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina, como CSV e XML. Os dados podem ser baixados e utilizados para diversas finalidades, como pesquisas acadêmicas, desenvolvimento de aplicativos, análises jornalísticas ou para criar novos negócios e soluções que utilizem informações públicas como base.
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