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O governo federal anunciou a prorrogação por mais dois meses dos incentivos fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, formalizada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até o dia 31 de julho, evitando que expirassem no próximo domingo, dia 31.
Detalhes e Abrangência da Prorrogação Fiscal
A extensão dos benefícios é regulamentada pelo Decreto nº 12.991, que foi assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo decreto altera dispositivos anteriores – especificamente os de número 5.059, de 2004, e 10.527, de 2020 – que estabelecem reduções nas alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre esses dois combustíveis estratégicos. A manutenção dos coeficientes de redução assegura um desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene de aviação (QAV), enquanto a tributação sobre o biodiesel permanece integralmente zerada até o final do período de prorrogação.
Contexto Econômico e Objetivos da Medida Governamental
Essa decisão se insere em um pacote de ações emergenciais lançado pelo governo federal no mês anterior, com o objetivo primordial de mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. O cenário de elevação acentuada é atribuído, em grande parte, aos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Ao subsidiar temporariamente os custos desses insumos, a administração busca oferecer um alívio para setores como o de transportes, particularmente a aviação comercial, evitando que as empresas repassem o incremento de seus custos operacionais aos consumidores finais, o que poderia gerar um impacto inflacionário significativo na economia.
Impacto na Aviação Comercial e Cenário de Custos
O setor aéreo tem sido um dos mais afetados pela volatilidade dos preços do querosene de aviação (QAV), que representa aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a necessidade de estender a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano, ressaltando que o preço do produto mais que dobrou desde fevereiro, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Desafios e Redução da Oferta de Voos
A escalada nos custos do QAV tem forçado as empresas aéreas a reestruturar suas malhas, resultando em uma redução significativa na oferta de voos. As projeções indicam uma diminuição de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho, impactando principalmente as regiões Norte e Nordeste. Juliano Norman enfatizou que, embora o setor se esforce para manter a conectividade, por vezes reduzindo o tamanho das aeronaves para não desatender destinos, a crise pode levar à devolução de aviões aos fabricantes, um cenário de difícil recuperação para a indústria.
A prorrogação dos descontos fiscais representa um fôlego temporário para os setores que dependem do querosene de aviação e do biodiesel, postergando pressões inflacionárias e custos operacionais. Contudo, a urgência de soluções mais perenes para a estabilidade dos preços dos combustíveis permanece um desafio central para o governo e para a economia brasileira.