Cotia inicia capacitação de equipes para aplicação do Protocolo “Não é Não”

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade, deu início a uma série de ações para implementar a Lei Municipal nº 2.335/2024, que institui o Protocolo Não é Não no município. A legislação estabelece diretrizes para o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos festivos e outros locais de grande circulação.

Primeiras capacitações
O primeiro treinamento foi realizado em um dos bares mais movimentados da Granja Viana, com foco em preparar funcionários e gestores para identificar situações de risco, acolher vítimas e agir de forma rápida e adequada. A secretária Solange Aroeira destacou que o protocolo busca criar uma rede efetiva de proteção:
“É importante que cada equipe tenha mecanismos próprios de comunicação e acolhimento. Existem estratégias simples, como códigos internos entre funcionários, que permitem agir rapidamente sem expor a vítima.”
Além disso, os estabelecimentos foram orientados a afixar materiais informativos em locais estratégicos, inclusive nos banheiros masculinos, reforçando que a prevenção e a conscientização devem envolver todos os frequentadores.

O que prevê o Protocolo
A lei determina que os estabelecimentos garantam:

• Atendimento imediato e acolhimento sem julgamentos;

• Proteção contra o agressor;

• Apoio para acionamento dos órgãos de segurança pública;

• Preservação de provas e imagens que auxiliem investigações;

• Capacitação das equipes e criação de códigos internos para pedidos de ajuda discretos.

Como participar
Estabelecimentos interessados em receber capacitação podem entrar em contato com a Secretaria da Mulher pelo e-mail secmulher@cotia.sp.gov.br.

Em caso de emergência
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
153 – Guarda Civil de Cotia