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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para o julgamento da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais e um suplente do PL. A acusação formal imputa aos parlamentares os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por conduzir o julgamento. A próxima etapa consiste na definição da data para que o caso seja levado a julgamento pela Turma.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020, quando os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Em sua defesa apresentada ao STF durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia, argumentando a falta de provas concretas. A defesa sustenta que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter tramitado desde o início no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br