O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha-se para uma decisão que pode reformular a estrutura remuneratória de juízes e membros do Ministério Público em todo o país. Uma maioria já foi formada neste sábado (27) no julgamento virtual para permitir a liberação parcial do pagamento dos chamados 'penduricalhos', benefícios que há tempos geram debate sobre a superação do teto constitucional. O ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar um julgamento de grande relevância que visa estabelecer, de forma definitiva, a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. A sessão, inicialmente agendada para a última quarta-feira, 24 de maio, foi retirada da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e uma nova data para ...
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter as prisões de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de seu primo, Felipe Vorcaro. A medida referenda decisões cautelares emitidas no âmbito de uma vasta investigação sobre um complexo esquema de fraudes financeiras e ocultação de bens, que tem como um dos seus eixos centrais ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12 de abril, para negar qualquer alteração à sua recente decisão que barrou a aplicação da chamada 'revisão da vida toda' às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deliberação ocorreu em julgamento virtual de um recurso específico, consolidando o entendimento da Corte sobre a matéria. O ...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu neste domingo (7) uma decisão crucial que delineia os limites da liberdade de expressão no cenário político brasileiro. Em análise de um recurso, Dino manteve parcialmente a determinação da Justiça Eleitoral do Amazonas para suspender postagens consideradas ofensivas, feitas por um vereador de Manaus contra um adversário político, ao mesmo ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido de quatro senadores que buscavam declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo era afastá-lo da relatoria de um mandado de segurança crucial para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão, proferida na última quarta-feira (3), mantém Kassio Nunes ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado nos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida contra ele. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, são as proponentes do processo. Este desenvolvimento marca um ponto significativo em um embate transnacional que envolve ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou recentemente sua cobrança para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty agilizem os procedimentos necessários à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada em múltiplos processos pela mais alta corte brasileira, Zambelli encontra-se detida na Itália desde julho de 2025, aguardando a finalização de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição contrária à Revisão da Vida Toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (15), a maioria dos ministros decidiu manter a anulação da tese jurídica que permitia a recalculação dos benefícios previdenciários, consolidando um entendimento que impacta milhões de segurados em todo o ...
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O cenário jurídico brasileiro ganhou um novo e relevante capítulo nesta segunda-feira (11), com a designação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relatar o pedido de revisão criminal impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação visa a anulação da condenação a 27 anos e três meses de prisão, imposta no âmbito do processo que investiga a ...
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