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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (12) a reforma administrativa que acaba com cerca de 20% dos cargos comissionados do estado. A Alesp acelerou os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do fim das atividades parlamentares.
Foram 61 votos a favor e 18 contra. A proposta era para ter sido votada na segunda-feira (11), o que não ocorreu por falta de quórum.
Atualmente:
- O número de vagas é de 27 mil, com 17 mil ocupadas
- O projeto aprovado prevê 21 mil cargos comissionados, com a manutenção dos 17 mil ocupados e com os demais 4 mil para compor uma espécie de banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender a demandas específicas de secretarias e autarquias.
A maior alteração, porém, será na estrutura salarial, que hoje conta com 207 classes diferentes, e deve passar para apenas 17.
Os salários devem ir de R$ 2.966, nos cargos mais baixos, até R$ 23.728, nos mais altos. O projeto agora passa para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enviou o projeto, para ser sancionado.
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Reforma administrativa Alesp. — Foto: Reprodução/ TV Globo
Expediente
Além da reforma administrativa, o colégio de líderes convocou para esta terça um congresso de comissões para a análise de projetos do governo. Este é um instrumento utilizado para reunir todas as comissões pela qual um projeto tramita, em vez de aguardar o encaminhamento do texto comissão por comissão. O expediente é utilizado para acelerar o processo legislativo, e ocorreu também com o projeto sobre a Sabesp.
O expediente dos deputados deve se encerrar com sessões na quarta (13) e na quinta (14), para aprovarem as contas do governador e o orçamento de 2024. Tradicionalmente, as atividades parlamentares são encerradas após essas duas aprovações.
Além disso, André do Prado definiu que em algum desses dias haverá um congresso de comissões para apreciar projetos de deputados, que devem ser votados na quinta.
Veja o calendário previsto para esta semana na Assembleia:
- Quarta (13): Votação das contas do governador e orçamento;
- Quinta (14): Votação das contas do governador, projetos de deputados e orçamento.
Fonte: G1
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