Arquivos por assunto: lei

O Congresso Nacional deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a divulgação em massa do Ligue 180, o canal telefônico essencial para denúncias de agressão. A matéria, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, segue agora para a ...

O cenário da saúde brasileira recebeu uma importante atualização com a publicação de uma nova lei nesta segunda-feira (8). A legislação estabelece o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, além de definir diretrizes fundamentais para aprimorar o cuidado de saúde oferecido a milhões de pessoas que convivem diariamente com essa condição ...

Em um passo significativo rumo à otimização da gestão pública, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por indivíduos não pertencentes aos quadros efetivos do município. A medida, aprovada em sessão extraordinária na última terça-feira (5), aguarda agora a sanção do prefeito, prometendo ...

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do DF para contestar uma lei que autoriza a utilização de imóveis públicos como meio para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida, apresentada nesta segunda-feira, busca a suspensão imediata dos artigos da legislação que tratam da transferência de bens imobiliários, aguardando ...

O presidente da República sancionou recentemente uma legislação que representa um marco significativo para as famílias brasileiras. A medida altera as diretrizes para a licença-paternidade, estabelecendo um aumento progressivo do período de afastamento para os pais. Essa nova regra, parte de uma Lei Complementar mais abrangente, visa fortalecer os laços familiares e apoiar o desenvolvimento infantil desde os primeiros dias ...

O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo no aprimoramento de suas ferramentas de segurança pública e justiça, com a sanção de uma lei que cria um banco de perfis genéticos estadual. A medida, oficializada pelo governador Cláudio Castro, representa um avanço crucial nas estratégias de investigação policial e, primordialmente, na dolorosa busca por pessoas desaparecidas. Este novo ...

A Paraíba marca um passo significativo na promoção da inclusão digital e educacional ao sancionar uma nova lei que exige a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo governo estadual. Essa medida representa uma importante vitória para a comunidade surda e pessoas com deficiência auditiva, garantindo-lhes pleno acesso ao conhecimento ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer categórico em defesa da irredutibilidade do crime de estupro de vulnerável, pleiteando que decisões judiciais que flexibilizam esse entendimento sejam declaradas inconstitucionais. A manifestação da AGU enfatiza que a legislação brasileira se baseia na premissa de que crianças e adolescentes com menos de 14 anos, devido à ...

A justiça do Distrito Federal proferiu uma decisão significativa nesta segunda-feira (16), suspendendo a lei que autorizava o repasse de terrenos públicos do Governo do Distrito Federal para servir como garantia na capitalização do Banco de Brasília (BRB). A suspensão da lei de repasse de terrenos públicos do DF ao BRB marca um ponto crucial em meio a investigações complexas ...

Em um avanço significativo para as políticas de apoio à família e equidade de gênero no Brasil, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica recente, um projeto de lei que expande gradualmente a licença-paternidade. A medida representa uma mudança substancial em relação aos atuais cinco dias de afastamento remunerado para pais, projetando um aumento progressivo até atingir 20 dias em ...