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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais ...

Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo ...

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, tomou posse nesta quarta-feira (11) em uma cerimônia no Palácio do Planalto, prédio que ainda apresenta sinais da destruição promovida pela manifestação golpista. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tratou-se de uma posse conjunta, junto com Sônia Guajajara, que assumiu a pasta dos Povos Indígenas. ...