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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), em conjunto com outras 57 entidades científicas de diversas áreas, emitiram uma nota pública nesta quarta-feira (9) manifestando profunda preocupação com a escalada da crise político-institucional que tem atingido esferas vitais da República. O comunicado, que ganhou endosso significativo da comunidade científica, alerta para a gravidade dos acontecimentos que perpassam o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objetivo central do posicionamento conjunto é reafirmar a defesa incondicional dos princípios democráticos e da integridade das instituições, cobrando uma apuração rigorosa e isenta de todas as suspeitas e eventuais irregularidades que têm gerado tensões crescentes entre os pilares do Estado brasileiro.
Exigência de Investigação Imparcial e Baseada em Evidências
As organizações signatárias enfatizam a necessidade premente de que todas as investigações sejam conduzidas pelas instâncias competentes, pautadas pela imparcialidade e pela irrestrita observância dos ritos legais. As entidades ressaltam que o esclarecimento dos fatos deve ocorrer por meio de evidências concretas, procedimentos transparentes e decisões juridicamente fundamentadas, repudiando a tentativa de resolver a crise através de “disputas de versões” ou narrativas que careçam de base factual. A garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório para todas as partes envolvidas é, segundo o documento, um pilar inegociável para a validade e a legitimidade de qualquer processo.
Incondicionalidade da Lei e Prestação de Contas
A comunidade científica reitera que a defesa das instituições democráticas não se confunde com a proteção de seus membros de qualquer investigação ou responsabilização. A nota é categórica ao afirmar que nenhuma autoridade pública está acima da lei ou isenta do escrutínio social e do dever de prestar contas à população. Essa postura rejeita veementemente qualquer tentativa de blindagem pessoal a indivíduos que possam ter cometido infrações, reforçando que a participação da sociedade no debate público é fundamental para a manutenção da democracia, sem que isso implique em antecipação de juízos sobre responsabilidades individuais.
Alerta Contra Desinformação e Instrumentalização Política
Um ponto crucial levantado pelas entidades é o risco iminente de que o cenário de instabilidade atual seja explorado para fomentar a desinformação ou para atacar diretamente o regime democrático. Para mitigar essa ameaça, a nota sublinha a importância da transparência e do respeito incondicional às instâncias constitucionalmente estabelecidas para a apuração dos fatos. Critica-se, ademais, a divulgação seletiva de materiais ainda sob investigação, de qualquer origem, por contrariar os princípios de um processo justo e por transferir para a repercussão pública o que compete, exclusivamente, às instâncias formais decidir. A confiança pública, argumentam, não se restaura pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder com seriedade.
Salvaguarda da Autonomia Institucional
A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle, bem como a independência do Poder Judiciário, são preceitos que devem ser rigorosamente preservados. As entidades científicas advertem que nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições específicas, nem a utilização desses órgãos como ferramentas em embates de natureza pessoal, política ou eleitoral. A manutenção da integridade funcional desses pilares é essencial para a saúde da República e para a imparcialidade dos processos decisórios.
Impacto da Crise no Debate Nacional
Em entrevista à Agência Brasil, Francilene Garcia, presidenta da SBPC, esclareceu que a mobilização das entidades científicas transcende interesses político-partidários, visando defender a independência das instituições democráticas e os anseios de toda a sociedade brasileira, incluindo a comunidade científica. Garcia enfatizou que a atual crise, com a dimensão que assumiu no debate público, impacta diretamente a qualidade da discussão pré-eleitoral, desviando a atenção de temas fundamentais para o desenvolvimento do país. “Essa celeuma, que nos obriga a escolher discutir a integridade das instituições em vez de um projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós”, concluiu a presidenta.
O engajamento de um número tão expressivo de associações científicas reflete a preocupação com os rumos da nação e o compromisso inabalável da ciência com os valores democráticos e a estabilidade institucional.