Arquivos por assunto: lei

O cenário político brasileiro se prepara para um marco significativo na busca por equidade de gênero. No próximo dia 24 de fevereiro, será lançada oficialmente a proposta de Projeto de Lei “Por Mais Mulheres no Poder”. A iniciativa, que visa mobilizar a sociedade em torno da necessidade de maior representatividade feminina em cargos eletivos, chega em um ano de eleições, ...

A Venezuela anunciou uma proposta de lei de anistia geral que visa abranger centenas de presos no país, com a intenção de promover a reconciliação e a coexistência pacífica. A iniciativa, apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez, busca “curar as feridas” deixadas por anos de confronto político, que, segundo ela, geraram violência e extremismo. A medida sinaliza um movimento em ...

Uma operação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia desarticulou um esquema de rinha de canários na manhã de quinta-feira, dia 29, no bairro das Pita. A ação, deflagrada após uma denúncia anônima, revelou uma prática de crueldade contra animais que envolvia apostas em dinheiro. Agentes da GCM de Cotia agiram prontamente para pôr fim a essa atividade ilícita, que ...

A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, iniciou uma ação judicial para garantir que a Prefeitura sancione a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este movimento do Poder Legislativo surge em meio a um impasse que ameaça a regularidade dos serviços públicos e o pagamento de servidores e fornecedores na cidade. Sem a sanção da LOA, o ...

Uma recente lei em Santa Catarina que veta a implementação de cotas raciais e outras ações afirmativas em suas universidades estaduais e instituições de ensino superior que recebem recursos públicos catarinenses, está agora sob escrutínio judicial. A norma, sancionada pelo governador do estado, Jorginho Mello, tornou-se alvo de uma ação popular que busca sua suspensão imediata e declaração de inconstitucionalidade. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A legislação, que delineia as despesas públicas e estima as receitas para o ano em questão, foi tornada pública por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto principal da LOA, um instrumento ...

Um levantamento aprofundado revela que, para cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, a economia brasileira recebe um retorno de R$ 7,59. A análise detalhada sobre os impactos desse mecanismo de incentivo à cultura, agora disponibilizada, oferece uma perspectiva clara sobre a sua relevância. Os dados indicam não apenas um expressivo multiplicador financeiro, mas também ...

Em 13 de janeiro de 2026, a lei federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de telefones celulares no ambiente escolar em todo o país, completou seu primeiro ano de vigência. A legislação foi implementada com o objetivo primordial de diminuir as distrações em sala de aula, fomentar um maior engajamento dos alunos nas atividades pedagógicas e coibir o uso ...

A saúde materna no Brasil recebe um impulso significativo com a recente aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 373/2025, proposto pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). A iniciativa visa estabelecer uma política nacional para o diagnóstico precoce da síndrome HELLP, uma condição gestacional grave e muitas vezes subestimada, que representa um alto risco ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou sua atuação no combate às fraudes em benefícios do INSS, ajuizando recentemente novos lotes de ações judiciais cruciais. Essas medidas miram diretamente associações e entidades envolvidas em esquemas de descontos associativos indevidos que lesaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Com um pedido de bloqueio de bens que já soma impressionantes ...