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A prestação de contas do governo estadual referente ao ano de 2021, na gestão do ex-governador João Doria, recebeu, nesta quinta-feira (8), aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por cinco votos a dois, o colegiado acompanhou o parecer da relatora, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), favorável à aprovação.
Ao avalizar o Balanço Geral do Estado, a Comissão de Finanças apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) considerando regulares as contas apresentadas. Este projeto será encaminhado para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), passo importante antes de ser votado pelo Plenário da Alesp, em regime de prioridade.
Resultado positivo
Em seu relatório, Damaris seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou o balanço financeiro com algumas ressalvas. Para a relatora, o desempenho financeiro em 2021 foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, conseguido manter o nível de prestação de serviços à população.
Além de Damaris Moura, votaram pela aprovação deste relatório os deputados Barros Munhoz (PSDB), Márcio da Farmácia (Podemos), Gilmaci Santos (Republicanos) e Thiago Auricchio (PL).
De acordo com o documento avalizado, São Paulo registrou em 2021 resultado primário (diferença entre receitas e despesas) recorde, de R＄ 41,9 bilhões, valor que superou cerca de três vezes a meta estabelecida. Além disso, as despesas também terminaram o ano com resultado satisfatório. “Isso demonstra que a gestão orçamentária e financeira do Estado continuou eficaz, atingindo uma política fiscal responsável”, conclui.
Ressalvas e recomendações
Entre os pontos de observação, os conselheiros do TCE-SP elencaram a renúncia de receitas pelo fato de o Estado ter assinado a concessão de diversos benefícios fiscais, como isenção de impostos a determinados setores empresariais ao longo do ano.
Esse foi um dos argumentos apontados por Enio Tatto (PT) para apresentar voto em separado pela rejeição das contas. O deputado cita falta de transparência na renúncia de receitas e ausência de explicações das medidas que foram realizadas para compensar essa redução de recursos nos cofres públicos. Argumenta também que não foram informados os benefícios gerados para a sociedade advindos desses benefícios fiscais, como, por exemplo, se houve aumento na geração de empregos.
Pelas contas do parlamentar, houve um aumento considerável de ressalvas e recomendações feitas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, crescendo 86,76%. Acompanharam ele no voto contrário os deputados Paulo Fiorillo (PT) e Caio França (PSB).
Votação em Plenário
Se aprovado pelo Plenário da Alesp, o PDL sobre as contas regulares será publicado no Diário Oficial do Estado. Caso não seja aprovado, no todo ou em parte, o balanço será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que o colegiado indique as providências a serem tomadas pela Assembleia Legislativa paulista.
A apreciação pelo Poder Legislativo das contas estaduais segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Alesp.
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