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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença em Brasília, nesta quinta-feira (11), para um encontro de mulheres quilombolas, onde oficializou a entrega de 18 novos títulos de domínio. A ação beneficiou nove comunidades distribuídas por seis estados, representando um avanço significativo na política de regularização fundiária e reconhecimento desses territórios.
O evento, promovido pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 participantes com pautas centradas na proteção territorial e na justiça climática. A cerimônia simboliza não apenas a garantia de direitos, mas também um compromisso renovado com a história e a dignidade das populações descendentes de escravizados.
Aceleração da Regularização e Impacto Abrangente
Os 18 títulos concedidos formalizam a posse de áreas que totalizam 11,6 mil hectares, garantindo segurança jurídica a 1.780 famílias. Esses territórios, sejam rurais ou urbanos, são espaços vitalmente ocupados por comunidades negras, cujas raízes remontam à resistência contra a escravidão no período colonial brasileiro.
Conforme dados apresentados pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, a atual gestão alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, abrangendo uma área de 93 mil hectares e beneficiando um total de 8.317 famílias. Esse volume representa aproximadamente 34% de todos os títulos já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país, sublinhando um período de intensa dedicação a essa pauta.
Reparação Histórica e a Luta por Igualdade
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a dívida histórica do Brasil com as populações mais vulneráveis. Ele enfatizou que, por séculos, o país ignorou a existência e as necessidades do povo negro, pobre e trabalhador, relegando-o às margens da sociedade. Lula criticou que o fim da escravidão não foi acompanhado de políticas de inclusão, deixando essa população sem recursos básicos, o que resultou na culpabilização e estigmatização.
A coordenadora executiva da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, reiterou essa perspectiva, afirmando que a titulação dos territórios quilombolas é, essencialmente, uma reparação histórica. Para ela, o crime da escravidão não cessou com a abolição, mas perpetuou-se através da opressão, da discriminação e do apagamento dessas comunidades, tornando a luta pela igualdade racial um desafio monumental e contínuo.
Fomento ao Desenvolvimento e Qualidade de Vida
A entrega dos títulos vai além da mera formalização da posse, sendo acompanhada de iniciativas que visam impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida nas comunidades. A ministra Fernanda Machiavelli destacou a implementação de linhas de crédito do Incra para fomentar a produção, apoiar as mulheres quilombolas e viabilizar a construção e reforma de moradias.
Um exemplo concreto é o investimento de R$ 19 milhões em crédito habitação, que será destinado a 200 famílias do território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do Brasil, localizada entre Goiás e Tocantins. Essa medida visa fortalecer a autonomia econômica e proporcionar condições dignas de moradia para os beneficiários.
Novas Etapas e Ampliação do Reconhecimento Territorial
Além das titulações diretas, o governo federal tem avançado em etapas preliminares para a regularização de outros territórios. Foram emitidos quatro decretos de interesse social, contemplando 333 famílias em uma área de aproximadamente 897 hectares. Esses decretos beneficiam as comunidades de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), com um custo estimado de R$ 14,5 milhões para desapropriação, etapa que antecede a emissão dos títulos.
O Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), que beneficiará 20 famílias em 1,5 mil hectares. Adicionalmente, foram divulgados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Esses relatórios, que consistem em um levantamento histórico e antropológico que define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada, abrangem cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares, indicando o prosseguimento de novas titulações em breve.
O Impacto Geográfico das Novas Titulações
Os 18 títulos entregues demonstram a diversidade geográfica e o alcance das políticas de regularização. Eles se distribuem por comunidades significativas, como os quilombos Kalunga do Mimoso, em Arraias e Paranã (TO), com quatro títulos para 250 famílias em 4.211 hectares; e Kalunga, em Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás (GO), com dois títulos para 888 famílias em 6.221 hectares.
Outras comunidades beneficiadas incluem Invernada dos Negros, em Abdon Batista e Campos Novos (SC), com cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares; Charco/Juçaral, em São Vicente Férrer (MA), com três títulos para 137 famílias em 690 hectares; Mel da Pedreira, em Macapá (AP), com um título para 14 famílias em 127 hectares; Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA), com um título para 20 famílias em 67 hectares; e Mata de São Benedito, em Itapecuru-Mirim (MA), também com um título.
Olhar para o Futuro: Conectando Território e Cidadania
A entrega dos títulos de terras quilombolas pelo governo federal representa um passo crucial na garantia de direitos e na promoção da justiça social. Ao reconhecer e formalizar esses territórios, o Estado não apenas corrige injustiças históricas, mas também fortalece a autonomia e a capacidade de desenvolvimento dessas comunidades. O compromisso com a titulação e o fomento a projetos de desenvolvimento integrado sinalizam uma perspectiva de futuro mais equitativa, onde a ancestralidade e a cultura quilombola são pilares para a construção de uma sociedade brasileira verdadeiramente inclusiva e justa.