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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, tem promovido uma série de cassações de pontos de feirantes após a conclusão de rigorosos processos administrativos. As medidas, conduzidas pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), visam combater diversas irregularidades identificadas nas feiras livres do município, conforme detalhado em publicações do Diário Oficial de Santos. O secretário municipal das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos, tem assinado os atos que reforçam o compromisso da administração em garantir a organização, segurança e transparência nas operações das feiras. Estas ações são um reflexo da necessidade de adequação à legislação municipal, buscando um ambiente mais justo para os comerciantes e mais atrativo para os consumidores.
Ação rigorosa da prefeitura nas feiras livres
A administração municipal de Santos tem agido com firmeza para regularizar o cenário das feiras livres da cidade. As cassações de pontos são o resultado de um trabalho contínuo de fiscalização e apuração de infrações que comprometem o bom funcionamento e a legalidade das atividades comerciais nesses espaços públicos. Essa iniciativa visa não apenas punir o descumprimento da lei, mas também promover um ambiente mais equitativo para todos os feirantes que operam dentro das normas estabelecidas. A transparência no processo é assegurada pela divulgação dos atos no Diário Oficial, tornando públicas as decisões tomadas.
Os motivos das cassações
As irregularidades que levaram à cassação dos pontos são variadas e foram identificadas através de processos administrativos detalhados. Entre as principais infrações constatadas, destacam-se a ausência prolongada dos feirantes sem a devida justificativa, o que prejudica a dinâmica das feiras e a ocupação dos espaços concedidos. Outro problema significativo é o subarrendamento irregular dos pontos, uma prática proibida que descaracteriza a concessão original e pode gerar uma cadeia de ilegalidades. A reincidência em irregularidades diversas, após notificações e advertências, também figura como um fator determinante para a perda do ponto, demonstrando a falta de adequação por parte de alguns permissionários. Essas transgressões atentam contra o ordenamento público e a equidade entre os comerciantes.
Esclarecimento sobre o alcance das medidas
É importante salientar que as medidas de cassação adotadas pela Prefeitura de Santos possuem um escopo específico. Elas atingem exclusivamente os pontos nas feiras livres, ou seja, a autorização para operar em determinado local e horário. As ações não interferem na inscrição municipal dos feirantes, que é o registro do comerciante junto à prefeitura para fins tributários e de controle. Essa distinção assegura que a punição se concentre na infração cometida em relação ao uso do espaço público, sem impactar a situação cadastral geral do feirante como contribuinte, desde que não haja outras irregularidades em sua inscrição municipal. O objetivo é corrigir as distorções operacionais das feiras sem prejudicar a capacidade do feirante de buscar outras formas de atuação legalmente.
O contexto da força-tarefa e o recadastramento
As atuais cassações de pontos não surgem de forma isolada, mas são a culminação de um esforço mais amplo de fiscalização e reestruturação das feiras livres de Santos. A Prefeitura tem investido em ações de monitoramento e controle para garantir que esses espaços tão importantes para a economia local e para a população funcionem de maneira exemplar. O processo de recadastramento é uma peça chave nessa estratégia, visando atualizar as informações dos permissionários e assegurar que apenas os feirantes em situação regular continuem a operar.
A fiscalização que antecedeu as cassações
Em maio de 2025, a Prefeitura de Santos empreendeu uma força-tarefa de fiscalização nas feiras livres para apurar irregularidades denunciadas pelos próprios feirantes e pela população. Durante essa ação, fiscais vistoriaram barraca por barraca, verificando documentos, a presença do permissionário no ponto e a conformidade com as normas. Foram identificados diversos problemas, como o funcionamento de barracas sem a devida licença, a ocupação de espaços públicos por meio de locação não autorizada, o uso de área superior à metragem concedida e a transformação indevida de pontas de feira em estruturas fixas. Além disso, a presença de ambulantes irregulares e denúncias de utilização de barracas autorizadas para uma feira em locais diferentes, bem como relatos de ameaças e intimidação para impedir a instalação de outros comerciantes, foram alvos da investigação. As ações decorrentes dessa investigação resultaram na instauração de processos administrativos, que agora culminam nas cassações divulgadas.
Recadastramento e a importância da identificação
Paralelamente às fiscalizações e cassações, a Prefeitura de Santos tem conduzido um processo de recadastramento essencial para a atualização da base de dados dos feirantes. No cenário de 2025, a cidade contava com 228 feirantes autorizados. Contudo, até o momento, apenas 135 deles deram entrada no recadastramento, o que significa que outros 93 ainda precisam regularizar sua situação junto ao órgão competente. Essa atualização cadastral é crucial para manter o controle e a transparência. O processo pode ser realizado na Cofis, localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, mediante apresentação de comprovante de residência, requerimento ao prefeito e indicação dos pontos atuais. A prefeitura também reforça a obrigatoriedade da retirada dos crachás de permissionário e auxiliar, um instrumento fundamental para garantir a identificação adequada, promover a transparência e a segurança, além de coibir novas irregularidades nas feiras.
Futuro das feiras: organização e segurança
O esforço da Prefeitura de Santos em fiscalizar e regularizar as feiras livres reflete um compromisso contínuo com a melhoria desses espaços. As cassações de pontos por irregularidades são parte de uma estratégia maior que visa beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores. Ao garantir que as regras sejam cumpridas, a administração municipal cria um ambiente de negócios mais justo e um espaço de compras mais agradável e seguro.
O objetivo da administração municipal
Segundo a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), o objetivo primordial de todas essas ações é tornar as feiras de Santos mais organizadas, seguras e atrativas para os consumidores. Uma feira bem regulamentada, onde todos os comerciantes operam dentro da legalidade, inspira confiança e incentiva a participação da comunidade. Para alcançar essa meta, a fiscalização deve continuar de forma rigorosa, sendo um processo constante e não apenas uma ação pontual. A administração municipal reitera seu compromisso em manter a ordem e a legalidade, assegurando que as feiras livres continuem a ser um patrimônio cultural e econômico valioso para a cidade.
FAQ
1. Quais são as principais infrações que levaram à cassação dos pontos dos feirantes em Santos?
As principais infrações incluem ausência prolongada e injustificada do feirante no ponto, subarrendamento irregular do espaço concedido e a reincidência em outras irregularidades, mesmo após advertências.
2. As cassações de pontos afetam a inscrição municipal do feirante?
Não, as cassações atingem exclusivamente os pontos nas feiras livres, ou seja, a autorização para operar em um local específico. A inscrição municipal do feirante, que é seu registro como contribuinte, não é afetada por essas medidas.
3. Onde os feirantes podem realizar o recadastramento e qual sua importância?
O recadastramento pode ser feito na Cofis, localizada no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro). É crucial para atualizar os dados dos feirantes, garantir a conformidade com a legislação e manter a transparência e segurança nas operações das feiras.
4. Qual foi o propósito da força-tarefa de fiscalização realizada pela Prefeitura?
A força-tarefa, realizada em maio de 2025, teve como propósito apurar irregularidades denunciadas, verificar a documentação e a operação dos pontos, identificar ocupações irregulares, uso indevido de áreas e a presença de ambulantes não autorizados, visando a organização e segurança das feiras.
Para mais informações e atualizações sobre as feiras livres de Santos, consulte o Diário Oficial do município e os canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: https://g1.globo.com
