Arquivos por assunto: lei

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, teve o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo aprovado, o que garante a alocação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer o setor cultural local. No total, serão destinados R$ 5.105.801,03 para projetos e ações culturais no nosso município. A expectativa é que o repasse dos ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo na Plataforma Transferegov. Com isso, o município conseguiu reservar R$ 5.105.801,03 em recursos para aplicação em projetos e ações no setor cultural.  O Plano de Ação foi cadastrado com sucesso, após processo de escuta com representantes dos segmentos artísticos-culturais, por ...

A prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar é garantida por lei em Osasco. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Poemos) no último 22 de junho e publicada na edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) desta quarta-feira. Segundo o vereador Laércio Mendonça (PSD), autor do projeto que originou a lei, o objetivo ...

Antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 1º e 31 de julho, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou e aprovou, na 20ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 27, seis Projetos de Lei, sendo um apresentado pelo presidente da Casa, vereador Vicentão e cinco pelo Poder Executivo. Destes, quatro entraram na Ordem do Dia em regime de ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, promove, a partir de agosto a 10ª Edição do Espaço de Apoio Empresarial. Trata-se de um curso destinado às empresas que precisam cumprir a Lei 8213/91, popularmente chamada de Lei de Cotas, ou as que querem se tornar mais inclusivas, contratando pessoas com deficiência, mesmo que não ...

O deputado estadual Gerson Pessoa, líder do Podemos, apresentou na Alesp, projeto de Lei nº 812/2023, que institui diretrizes para a criação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Conforme a proposta, a lei tem por objetivo a proteção da vida e dos direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da ...

Com o intuito maior de preservar vidas, agentes de trânsito da Semurb (Secretaria de Mobilidade Urbana), em parceria com Guardas Civis Municipais (GCM), da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), realizaram 91 ações e operações desde que a lei foi criada. O objetivo é conscientizar as pessoas a não segurarem na parte traseira de veículos automotores (ônibus do ...

A Secretaria da Cultura (Secult) da Prefeitura de Osasco, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, reitera que os Seminários Públicos gratuitos que visam discutir a alocação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) acontecerão somente em formato online visando maior participação popular e ocorrem entre os dias 24/5 e 29/5, em ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, encerra mais um período de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) no próximo dia 17. Os artistas locais interessados em captar recursos por meio desta ferramenta de fomento poderão aproveitar este momento para realizar as inscrições de maneira online até a próxima quarta-feira (17). ...

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), recebeu das mãos do governador Tarcísio de Freitas (PL), na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado em R＄ 1.550. A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para ...