Arquivos por assunto: lei

O deputado estadual Gerson Pessoa, líder do Podemos, apresentou na Alesp, projeto de Lei nº 812/2023, que institui diretrizes para a criação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Conforme a proposta, a lei tem por objetivo a proteção da vida e dos direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da ...

Com o intuito maior de preservar vidas, agentes de trânsito da Semurb (Secretaria de Mobilidade Urbana), em parceria com Guardas Civis Municipais (GCM), da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), realizaram 91 ações e operações desde que a lei foi criada. O objetivo é conscientizar as pessoas a não segurarem na parte traseira de veículos automotores (ônibus do ...

A Secretaria da Cultura (Secult) da Prefeitura de Osasco, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, reitera que os Seminários Públicos gratuitos que visam discutir a alocação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) acontecerão somente em formato online visando maior participação popular e ocorrem entre os dias 24/5 e 29/5, em ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, encerra mais um período de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) no próximo dia 17. Os artistas locais interessados em captar recursos por meio desta ferramenta de fomento poderão aproveitar este momento para realizar as inscrições de maneira online até a próxima quarta-feira (17). ...

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), recebeu das mãos do governador Tarcísio de Freitas (PL), na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado em R＄ 1.550. A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para ...

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba recebeu nesta terça-feira, 25, na 11ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Poder Executivo, que se refere ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais. O projeto, que entrou na ordem do dia em caráter de urgência, foi aprovado em primeira votação e trata ...

O Ministério da Cultura vai alterar valores previstos na Lei Rouanet por meio de uma instrução normativa que desfaz medidas tomadas na gestão anterior. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). Segundo a colunista da BandNews FM Monica Bergamo, o pagamento de cachê de artistas também vai passar por alterações. Até então, por ordem ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que preveem o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. O primeiro texto foi aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado ao poder Executivo para sanção. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta ...

Entra em vigor em Santana de Parnaíba, a Lei nº 4.185, de 22 de março de 2023, sobre Liberdade Econômica, que tem o intuito de facilitar a abertura e regularização dos negócios dos micro e pequenos empresários do município. A nova lei, flexibiliza a liberação de alvarás para negócios que eventualmente não se enquadrem no zoneamento em que estão instalados, ...

Consulta pública destinada para integrantes da área cultural da cidade de Jandira, bem como demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município. As respostas deste questionário servirão como auxílio na construção dos Editais, Plano de Trabalho e Cronograma da Lei Paulo Gustavo. A gestão ...