Arquivos por assunto: lei

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo, com um investimento total de quase 1 milhão de reais. Esta é uma oportunidade imperdível para agentes culturais, sejam pessoas físicas, MEIs ou jurídicas, residentes no município há pelo menos 1 ano, apresentarem ...

O prefeito Rogério Lins (Podemos), sancionou, na última segunda-feira (25), a Lei 5.275/2023, que promove alterações nas formas de celebração de contratos e convênios para viabilizar os recebimentos de créditos municipais, inscritos ou não na dívida ativa. A nova lei, de iniciativa do vereador Laércio Mendonça (PSD), acrescenta o PIX como mais uma forma de pagamento à disposição dos munícipes. ...

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou, na 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, 5, oito Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Os dois primeiros, aprovados em primeira discussão e votação.  Foram o PL nº 189/2023, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares, visando a aquisição de uniformes escolares para ...

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, realiza audiência pública virtual e presencial com vistas à elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024), bem como a revisão do Plano Plurianual (PPA -2022 a 2025) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2024). O evento permitirá à comunidade interagir com representantes do poder público no ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), comunica a prorrogação de dois editais de projetos para a Lei Paulo Gustavo, que passam a ter inscrições abertas até o dia 14 de setembro. Mogi das Cruzes teve três editais da LPG lançados no final do mês de julho, sendo eles: Projetos de Audiovisual ( ...

Em comemoração aos 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a Diretoria de Políticas para Mulher e Igualdade Racial da Prefeitura de Jandira realizou um evento de destaque, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e munícipes engajados na causa da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. O evento teve como um dos objetivos principalmente ...

Em tranquila Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a 24ª deste ano, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei n° 3.615/2017, referente à criação do Programa Municipal Social de Qualificação Profissional e Reinserção no Mercado de Trabalho. Também foram aprovadas ...

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 15, foram aprovados dois Projetos de Lei apresentados pelos vereadores. O PL nº60/2023, de autoria do vereador Gabriel Oliani, dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar no município e o PL nº 143/2023, ...

É com enorme satisfação que a Prefeitura de Jandira, através da Diretoria de Políticas Públicas, convida toda a população para participar de um evento muito especial que será realizado nesta quarta-feira (16), com o intuito de conscientizar e celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006). A celebração acontecerá no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), está ampliando as ações do Escritório de Projetos, que atua na orientação de agentes culturais interessados em elaborar projetos para editais de fomento e leis de incentivo à cultura. Com o projeto Escritório de Projetos Itinerante – Edição Especial Lei Paulo Gustavo, as atividades de capacitação, ...