O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o pedido da Justiça italiana sobre a transferência de execução da pena do ex-jogador Robinho para que ele possa cumprir no Brasil a condenação de nove anos feita na Itália por estupro. Segundo o Ministério da Justiça, “a análise da admissibilidade administrativa foi efetuada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação ...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (8), a 110 projetos de lei (PLs). Com a aprovação do colegiado, as matérias estão aptas às demais etapas de tramitação na Casa de Leis. A pauta da reunião extraordinária foi composta por 159 itens. Porém, parlamentares solicitaram vistas de 41 para ...
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A Justiça de Curitiba colocou no banco dos réus uma mulher acusada pelo Ministério Público do Paraná por maus tratos de cerca de 300 animais, entre cães e gatos, mantidos em condições insalubres de higiene e alimentação’ em dois endereços, nos bairros São Lourenço e Alto da XV. A denúncia da Promotoria foi recebida pela Justiça nesta segunda-feira, 30. De ...
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