Justiça confirma pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

Segundo o Ministério da Justiça, “a análise da admissibilidade administrativa foi efetuada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e houve a remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cumprimento à legislação vigente”.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação do jogador Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. Isso significa que Robinho será notificado sobre o andamento do processo no Brasil.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados à sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação. Ao dar prosseguimento à demanda, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido atende aos requisitos legais para homologação.

A Itália buscou a extradição de Robinho, mas a Constituição Federal impede que um brasileiro seja extraditado. Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a solução é a transferência da execução da pena, segundo o Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Após a citação do jogador, a defesa de Robinho poderá fazer uma contestação, e caberá ao presidente do STJ homologar a sentença estrangeira. Se não houver contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.

Relembre o caso

O crime ocorreu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma albanesa que, na época, comemorava o aniversário de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por participarem do ato.

Robinho admitiu que teve relações sexuais com a vítima, mas negou a violência sexual. Em 2017, ele foi condenado a nove anos de prisão, mas recorreu. Em última instância, ele foi condenado. Em áudios capturados pela Justiça italiana, Robinho assume que fez sexo oral com a jovem, mas que ela estava desacordada. As conversas com Ricardo Falco que auxiliaram na condenação dos dois.