Justiça derruba liminar que impedia prefeitura de SP de remover barracas de moradores em situação de rua

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta semana uma liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo removesse barracas de pessoas em situação de rua durante o dia.

O desembargador José Manoel Ribeira de Paula afirma em trecho da decisão: “Embora gravíssima a situação de hipervulnerabilidade dos moradores de rua da cidade de São Paulo (e de tantas outras deste Estado e do país inteiro), cuja integridade física e moral deve ser preservada (não apenas na letra fria da lei), o exercício do direito material, isso não é mera construção acadêmica, deve ser postulado conforme regras processuais apropriadas”.

Em fevereiro, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a impedir o uso de barracas de camping durante o dia na região central da capital paulista. Elas só poderiam ser usadas à noite.

Entretanto, no mesmo mês, a Justiça paulista suspendeu a retirada das barracas. À época, também foram solicitadas informações sobre os atendimentos realizados e os cadastros de pessoas em situação de rua.

Na ocasião, a Defensoria Pública havia solicitado à prefeitura da capital paulista que interrompesse a remoção das barras, colchões e objetos pessoais das mais de 30 mil pessoas em situação de rua na cidade. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pelo padre Júlio Lancellotti.

Fonte: CNN

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