Arquivos por assunto: Justiça

A pedido Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Campo Grande implemente um programa que acolha os animais, como cães e gatos, que vivem em situação de abandono e maus tratos. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, cabe ainda o acolhimento temporário, para tanto a prefeitura precisa ...

Após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira, um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo ou LPG (Lei Complementar Federal nº 195/2022), elaborados pela gestão estadual de São Paulo, a justiça federal decidiu suspendê-los e marcou audiência para o dia 06 de novembro. O pedido ...

O Núcleo de Justiça Restaurativa de Barueri, situado na Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), realizou o encontro “Cuidando de quem cuida”, ligado ao projeto “Circulando nas redes”, que tem o objetivo de fortalecer laços e oferecer um espaço de escuta e diálogo para profissionais da rede pública de Barueri.  O encontro contou com a presença de ...

Nesta quarta-feira (23/08), a Prefeitura de Mogi das Cruzes recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista – que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A petição é para que o processo seja interrompido até o agendamento de audiência ...

A justiça concedeu progressão para o regime aberto à  Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008, pela morte da enteada Isabella Nardoni. Anna Carolina foi solta na noite desta terça-feira. Atualmente, estava na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Ciminais. Anna já havia ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 32 projetos de leis durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14). Entre as propostas, destacam-se pautas relacionadas à proteção e garantia do bem-estar animal, como a proibição do uso de coleiras antilatidos e a criação de um cadastro estadual dos criadores de animais. ...

A Justiça do Amazonas condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. Aziz acionou a Justiça alegando que foi alvo de ofensas e calúnia de Bolsonaro, que afirmou que o senador já havia respondido pelo crime de pedofilia. A defesa do ex-presidente argumentou que as afirmações eram baseadas em fatos de conhecimento público ...

O Telegram está fora do ar nesta quinta-feira (27), após a Justiça Federal do Espírito Santo determinar o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil. A 1ª Vara Federal de Linhares determinou a suspensão da plataforma pelo entendimento de que ela não entregou à Polícia Federal (PF) todos os dados completos sobre grupos neonazistas e antissemitas que operavam nela. Na ...

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se entregou à Justiça americana e está sob custódia policial para a primeira audiência sobre o suposto caso de suborno a atriz pornô Stormy Daniels.  Ele deve ouvir as acusações e, de acordo com o advogado Joe Tacopina, que representa Trump, irá se declarar inocente. No local, o republicano também será fotografado e terá ...

O Banco Santos, que foi declarado falido em 2005, obteve uma importante vitória judicial. No dia 20 de março deste ano, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que 50% do shopping Eldorado, localizado na zona oeste da capital paulista, deve ser penhorado em favor da massa falida do banco. No entanto, a ...