Arquivos por assunto: Direitos

Na última segunda-feira, 4 de março, o município de Osasco deu um passo significativo para aprimorar suas políticas públicas de inclusão. Em um evento realizado às 13h30 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, a cidade formalizou sua adesão ao Novo Plano Viver Sem Limite, uma iniciativa estratégica coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de fevereiro o início de um julgamento crucial que promete redefinir os limites da Lei de Anistia de 1979. A Corte examinará se a legislação, que anistiou crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, pode ser aplicada para acobertar delitos graves, como a ocultação de ...

O governo do estado da Bahia concluiu o pagamento da indenização destinada aos familiares de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, uma respeitada liderança quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Esta reparação financeira é parte de um acordo mais amplo estabelecido entre o governo baiano, ...

A defesa dos direitos humanos enfrenta um momento crítico globalmente, conforme alertou a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante evento em São Paulo. Ela expressou profunda preocupação com a erosão dos princípios fundamentais que regem a convivência pacífica e justa entre as nações e os povos. Em um pronunciamento incisivo, a ministra afirmou que a Carta ...

A Medida Provisória (MP) nº 1.335, recentemente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), estabelece um regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual, bem como aos direitos de mídia e marketing, especificamente para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O Brasil, pela primeira ...

Um abrangente Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana, com mais de 100 páginas, foi lançado em Brasília com a promessa de ser uma ferramenta essencial no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa. A iniciativa, fruto da colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra de ...

À medida que a alta temporada de fim de ano se aproxima, milhares de viajantes preparam-se para percorrer os aeroportos brasileiros, seja para reencontrar familiares, desfrutar de merecidas férias ou aproveitar as belezas do verão. Contudo, esse expressivo aumento no fluxo de passageiros pode, por vezes, gerar contratempos como atrasos, cancelamentos de voos, extravio de bagagens e até overbooking. Para ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar de 3 votos a 0 contra a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em mais um capítulo de um dos julgamentos mais aguardados e complexos da história recente do país. A tese do marco temporal, que restringe o direito dos povos originários à posse de terras que já ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) crucial que visa instituir a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta, assinada em Brasília durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, representa um marco significativo na busca por condições mais seguras para indivíduos, grupos e coletivos ...

Mais de seis milhões de pessoas no Brasil dedicam-se a funções domésticas remuneradas, um universo de trabalho essencial para a sociedade, mas frequentemente marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma esmagadora maioria, 91% desse contingente, é composta por mulheres. Diante da complexidade da legislação trabalhista e da carência de informações ...