Arquivos por assunto: Direitos

À medida que a alta temporada de fim de ano se aproxima, milhares de viajantes preparam-se para percorrer os aeroportos brasileiros, seja para reencontrar familiares, desfrutar de merecidas férias ou aproveitar as belezas do verão. Contudo, esse expressivo aumento no fluxo de passageiros pode, por vezes, gerar contratempos como atrasos, cancelamentos de voos, extravio de bagagens e até overbooking. Para ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar de 3 votos a 0 contra a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em mais um capítulo de um dos julgamentos mais aguardados e complexos da história recente do país. A tese do marco temporal, que restringe o direito dos povos originários à posse de terras que já ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) crucial que visa instituir a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta, assinada em Brasília durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, representa um marco significativo na busca por condições mais seguras para indivíduos, grupos e coletivos ...

Mais de seis milhões de pessoas no Brasil dedicam-se a funções domésticas remuneradas, um universo de trabalho essencial para a sociedade, mas frequentemente marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma esmagadora maioria, 91% desse contingente, é composta por mulheres. Diante da complexidade da legislação trabalhista e da carência de informações ...

O governador Cláudio Castro recebeu, nesta quinta-feira, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para discutir as violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Contenção. A ação policial, realizada no Complexo da Penha no final de outubro, resultou na morte de 122 pessoas. A agenda da comissão se estende até sábado, ...

Projetos legislativos que impõem barreiras ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são vistos como uma tentativa de disseminar o “pânico moral” para minar o direito ao aborto legal no Brasil. A avaliação é da vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, que considera o Projeto de Decreto ...

Em um esforço concentrado para combater a violência contra a população idosa, mais de 21 mil pessoas com mais de 60 anos foram atendidas em todo o país durante o mês de outubro. A ação, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visou dar suporte às vítimas e ...

A participação ativa na vida política e social do país é um dos pilares da cidadania, garantida pela Constituição Federal de 1988. O documento assegura o sufrágio universal, com voto direto, secreto e de igual valor para todos, como principal forma de manifestação da soberania popular. No entanto, a Carta Magna vai além, prevendo outros mecanismos para o exercício da ...

O Carnaval pode ser um período de quebra de regras – mas não todas. Para que não se perca a consciência de que Não é Não, e de que “o espaço pode ser público, mas o meu corpo não”, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) estará presente nos circuitos dos blocos de rua e no sambódromo de ...

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou na segunda-feira, 11/09, na sala de reuniões de seu gabinete, o termo de posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2023-2025. Acompanharam a solenidade, os secretários Sérgio Di Nizo (Governo), José Carlos Vido (Assistência Social) e Cláudio Monteiro (Administração), além dos vereadores Elsa Oliveira e Laércio Mendonça. ...