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Na tarde da última quinta-feira, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (Sedhc), promoveu, na Câmara Municipal, a posse dos Conselhos da Criança e Adolescente, Conselhos do Idoso e Políticas sobre Drogas. Além disso, foi anunciado em primeira mão o lançamento de 2 editais dos novos conselhos da Mulher e de Habitação e, também, o anúncio da tramitação do Conselho LGBT.
“É um momento em que todos os olhos estão voltados para São Vicente, o mês de janeiro tem sido muito especial, nessa semana especial, emblemática da cidade onde tivemos a encenação de volta às areias da praia e a gente vê o quanto isso deixou feliz e alegra nosso povo. Então, que a gente possa seguir trabalhando para que mais coisas boas aconteçam e, dentro desse processo de escuta e de formulação de política que são os conselhos, trabalhando para melhorar as associações, entidades, organizações da sociedade civil organizada e sindicatos de servidores públicos”, declara o Prefeito de São Vicente, Kayo Amado.
Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social.
Conselho Municipal do Idoso (CMDI)
O Conselho Municipal do Idoso consiste em um órgão de representação da população idosa vicentina e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas, em sintonia com as políticas nacional e estadual e estatuto do idoso, além de se adequar às regras e leis aprovadas e regulamentadas.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é o responsável por avaliar, acompanhar e controlar as ações governamentais e comunitárias relacionadas à criança e ao adolescente. Além de ser responsável também pelo registro de entidades não governamentais e governamentais que desenvolvem programas voltados a esse público, na forma dos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD)
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é um órgão consultivo, normativo, de deliberação coletiva e de natureza paritária, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas.
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Lançamento de editais para novos conselhos:
Conselho Municipal da Mulher (COMULHER)
A criação do Conselho Municipal da Mulher corresponde a uma demanda antiga da Cidade e tem como finalidade promover o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e de assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e o combate a todas as formas de discriminação.
Conselho Municipal da Comunidade LGBT (COMLGBT)
Ainda em tramitação na Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Políticas LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo que tem por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBT. Assim, bem como contribuir para a construção de uma Cidade mais segura, plural e democrática, na criação e manutenção das políticas públicas. O projeto aguarda votação na volta do recesso parlamentar dos vereadores da casa.
Conselho de Habitação (SEHAB)
Em diálogo com a sociedade civil e diante dos grandes desafios, a criação deste Conselho para a Cidade de São Vicente está na pauta da Secretaria de Habitação (SEHAB), responsável por gerir o processo de planejamento, gestão, formulação, monitoramento e avaliação das ações e programas da política Municipal de habitação de interesse social.
“O nosso compromisso é abrir esses espaços de diálogo. Quando a gente tem a possibilidade de ter a contribuição de entidades, universidades, Governo do Estado e Polícia Militar, nós conseguimos sim fazer um bom trabalho. O Poder Público não faz nada sozinho. A participação popular nesse processo é extremamente importante.”, declarou Jackson Nunes, secretário de Direitos Humanos.
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