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Nos últimos quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assegurou R＄ 3,8 bilhões para apoiar estados e municípios em ações de proteção e defesa civil no Brasil. Os recursos foram destinados a obras e medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados por desastres naturais. Também estão contemplados repasses realizados ao Exército Brasileiro (Ministério da Defesa) para a execução da Operação Carro-Pipa, voltada à distribuição de água potável a populações atingidas pela estiagem e seca no semiárido brasileiro.
“O Brasil enfrenta catástrofes históricas. É um País que sofre com falta de água em algumas regiões e sobra de água em outras. E a Defesa Civil Nacional apoia as cidades afetadas por todas essas adversidades”, destaca o ministro Daniel Ferreira. Segundo ele, o principal trabalho da Defesa Civil é realizado previamente, no preparo dos órgãos locais para o possível desastre e na orientação à população sobre as medidas de segurança. “Antes do período chuvoso, a Defesa Civil Nacional se reúne com os órgãos locais para planejar a preparação. Além disso, há dezenas de cursos de capacitação on-line disponíveis para os gestores locais”, complementa.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, comemora os avanços alcançados nos últimos quatro anos. “Foram muitos desafios, mas, graças à nossa equipe e ao apoio do Governo Federal, conseguimos melhorar a nossa capacidade de atendimento, de emissão de alertas e o relacionamento com os entes, com uma gestão mais aproximada. Estamos realizando os reconhecimentos federais e liberando os recursos com mais rapidez graças à institucionalização de novos processos”, destaca.
Os repasses federais permitiram que a Defesa Civil Nacional e os estados e municípios atuassem antes, durante e após as ocorrências de desastres. Os recursos, de modo geral, foram utilizados pelos estados e municípios para evitar que o risco de um desastre se instalasse; na mitigação, para diminuir os impactos após a confirmação do risco; na preparação, para realizar a capacitação das defesas civis estaduais ou municipais e a emissão de alertas; na resposta, para promover o restabelecimento dos serviços essenciais e a assistência humanitária; e na reconstrução, para reparar infraestrutura pública danificada.
Apoio federal
A atuação da Defesa Civil Nacional em grandes desastres foi frequente nos últimos quatro anos. Entre as ocorrências, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas. O desastre mobilizou diversas equipes para acompanhar e apoiar o trabalho das defesas civis locais no resgate e apoio à população afetada, inclusive com técnicos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
Ainda em 2019, diversos órgãos federais, incluindo a Defesa Civil Nacional, trabalharam em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial, no Nordeste. As manchas de óleo apareceram em centenas de praias entre agosto daquele ano e março de 2020. O derramamento atingiu mais de mil localidades em 11 estados litorâneos.
O ano de 2020 também foi marcado por intenso apoio da Defesa Civil Nacional aos estados e municípios do País. O mês de fevereiro, por exemplo, foi voltado a apoiar a região Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo), que sofreu com chuvas intensas.
No mesmo ano, o MDR repassou R＄ 20,6 milhões aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para apoiar o combate aos incêndios florestais no Pantanal. No total, foram disponibilizados cerca de R＄ 40 milhões, incluindo R＄ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) atuar nas localidades atingidas.
A Defesa Civil Nacional também apoiou o Amapá no enfrentamento ao apagão de energia elétrica que afetou todo o estado. Foram repassados R＄ 21,5 milhões para locação de mais de 60 geradores e compra de combustível. Os equipamentos foram instalados em hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), laboratórios, centro de hematologia e hemoterapia, presídios e outras atividades públicas essenciais, como o sistema de abastecimento de água tratada da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.
Chuvas intensas
Os anos de 2021 e 2022 foram marcados por chuvas acima da média em diversas regiões, principalmente Sudeste e Nordeste do País. A Defesa Civil Nacional esteve presente, atuando diariamente no envio de alertas para os órgãos locais, bem como em todo o trabalho de apoio antes, durante e após os desastres.
Nos primeiros registros de chuva na Bahia, um dos estados mais afetados no final de 2021 e início de 2022, a Defesa Civil Nacional enviou equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade). O grupo, inicialmente, visitou ou estabeleceu contato com as cidades atingidas e, em seguida, instalou bases de apoio na região. Em Alagoas e Pernambuco, em 2022, o Gade também teve atuação fundamental no socorro às vítimas afetadas pelas fortes chuvas.
Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, sofreu com intensas chuvas no início deste ano — um dos maiores desastres da história da cidade. Além de apoiar na assistência à população, os técnicos da Defesa Civil Nacional também apoiaram o município no processo de solicitação de recursos. Cerca de R＄ 33 milhões foram disponibilizados pelo MDR para ações de defesa civil.
Capacitações
Já em 2021 e 2022, a etapa de preparação para desastres foi um dos maiores destaques. Mais de 22 mil gestores, de 2,5 mil entes federativos, foram capacitados em temas de proteção e defesa civil a partir de cursos de ensino a distância, por meio do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. Os 35 cursos foram formulados pela Defesa Civil Nacional em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Clique neste link para saber mais.
“Foi um grande avanço a inclusão dos nossos cursos na plataforma da Enap. Com isso, foi possível ampliar a nossa capacidade de chegar aos municípios, em pessoas que não tinham condição de fazer as capacitações. Agora em outro patamar, as capacitações com certeza mudarão a história da Defesa Civil no Brasil”, ressalta o coronel Alexandre Lucas.
Comunicação com o cidadão
A Defesa Civil Nacional mantém parcerias com instituições de monitoramento que produzem e encaminham boletins meteorológicos, geológicos e hidrológicos ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). De posse dessas informações, os alertas são enviados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) aos estados e municípios. Os dados também ficam disponíveis na ferramenta Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap) e, a partir disso, estados e municípios podem avisar a população por meio de mensagens de texto (SMS, WhatsApp e Telegram) e também em canais de televisão por assinatura.
Entre 2019 e 2022, a comunicação de risco de desastre à população foi intensificada. No total, foram enviadas 105,7 mil mensagens por SMS para telefones de brasileiros com alertas e orientações sobre medidas de autoproteção. São mais de 9,3 milhões de usuários cadastrados.
Ao longo dos quatro anos, houve muitos avanços em relação às tecnologias de envio de alertas à população. Além do envio de mensagens via SMS, ocorreu, em 2019, a nacionalização do envio de alertas via TV por assinatura, alcançando 15 milhões de domicílios no País.
No ano seguinte, a população passou a receber, também, alertas pelo Telegram. Por fim, em 2022, houve a atualização do serviço de alertas Google e, em novembro, o início do envio de alertas via aplicativo WhatsApp, serviço inédito no mundo.
A Defesa Civil Nacional lançou, também, perfis no Twitter, Instagram e Facebook. “As redes sociais são, atualmente, um importante meio de comunicação e de interação entre o Poder Público e a comunidade”, afirma o coronel Alexandre Lucas.
Grupo de Apoio a Desastres
A institucionalização e a formalização do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), em 2021, também foram medidas importantes. Coordenado e operacionalizado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), o Gade aproximou a Defesa Civil Nacional das comunidades afetadas.
“Diante do tamanho do Brasil, o efetivo da Defesa Civil Nacional não era suficiente para o atendimento eficiente a todos os desastres, que muitas vezes ocorrem ao mesmo tempo. Então, nós selecionamos pessoas com experiência na área e montamos o grupo. Os integrantes são treinados e enviados para os locais afetados para acelerar os processos de reconhecimento de situação de emergência ou de calamidade pública e ajudar no levantamento de danos e na gestão do desastre”, explica Alexandre Lucas.
Boas Práticas
O Banco de Boas Práticas foi outra ferramenta muito utilizada para inspirar estados e municípios com iniciativas de baixo custo, fácil implementação e bons resultados já adotadas por outras regiões do país. Ao todo, estão disponíveis mais de 80 iniciativas para consulta.
“São muitas inovações. O Banco de Boas Práticas vem de uma ideia da experiência anterior da minha vida na Defesa Civil de Minas Gerais e de Belo Horizonte. Ao andar por esse Brasil, eu pude perceber que muitas pessoas tinham ideias de fácil implementação e de baixo custo que, se fossem reaplicadas, aumentariam a nossa capacidade de proteção. Por isso, montamos esse banco de Boas Práticas. São iniciativas que têm sido exemplo não só para os estados e municípios, mas até para outros países”, destaca o secretário.
Operação Carro-Pipa
De 2019 a 2021, a Operação Carro-Pipa, realizada em parceria com o Ministério da Defesa, promoveu ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas pela estiagem e seca em áreas rurais do semiárido brasileiro. Ao todo, foram destinados à operação o total de R＄ 2,2 bilhões. Foram beneficiadas, em média, 546 cidades e 1,76 milhão de pessoas por mês.
Parceria com o Japão
O MDR vem trabalhando em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) na busca de soluções inovadoras em proteção e defesa civil.
Uma das atividades que vêm sendo realizadas, por meio do acordo de cooperação técnica, é o estudo do movimento de massas, com foco na ocorrência de fluxo de detritos, que tem maior poder de destruição. A ação faz parte do Projeto Sabo — Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais Contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes. O processo está em fase de implementação.
MDR
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