Polícia

Com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026, a administração pública em todas as suas esferas se vê submetida a um conjunto de regras mais rigorosas, o chamado 'defeso eleitoral'. Este período, que se estende até o segundo turno em 25 de outubro, é crucial para a integridade do processo democrático, impondo limites estritos à atuação de gestores ...

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) a sentença que, em 22 de maio, anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, uma decisão que ressoa amplamente no cenário jurídico internacional. O tribunal italiano apontou diretamente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como um dos principais motivos para ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por ampla maioria, a decisão que barra a aplicação da chamada “Revisão da Vida Toda” para o cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta deliberação final, que estabelece que apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 (início do Plano Real) serão consideradas para a base de cálculo ...

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, com o objetivo de desmantelar um intrincado esquema de gestão fraudulenta, crimes de comercialização de combustíveis, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que teria sido orquestrado por meio da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit. As investigações apontam para um suposto envolvimento do ex-governador do Rio de Janeiro, ...

O ministro Kassio Nunes Marques foi empossado nesta terça-feira como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcando o início de sua gestão à frente da corte responsável por conduzir as eleições brasileiras. A solenidade, que contou com a presença de altas autoridades dos Três Poderes, também oficializou a nomeação do ministro André Mendonça para a vice-presidência do órgão. ...

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas (PP), realizou uma alteração significativa em sua equipe de defesa legal. A mudança ocorre em um momento crucial, com as investigações da Polícia Federal sobre o 'Caso Master' avançando e a deflagração de mais uma fase da Operação Compliance Zero, na qual o parlamentar é um dos alvos. A Saída do Advogado ...

O cenário jurídico brasileiro testemunhou um movimento significativo neste sábado (9), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A medida, que veio apenas um dia após a sanção da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi motivada por um pedido de uma mulher condenada a ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio nesta quinta-feira para se posicionar sobre a proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, um dos principais investigados na Operação Compliance Zero. Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado foi enfático ao sublinhar que a validade de uma colaboração reside em sua capacidade de ...

A polêmica derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito está prestes a se tornar um novo e complexo desafio para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Congresso Nacional, que unifica as sanções e impacta diretamente na progressão de regime, gerou forte reação da ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu prisão domiciliar a um grupo de 19 idosos que foram condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (27), fundamenta-se na reconhecida vulnerabilidade etária dos réus e nos inerentes riscos à saúde que o ambiente prisional oferece, mesmo após o trânsito em ...