Polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário articulem uma solução definitiva para a controvérsia em torno dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Estes benefícios, que na prática são auxílios incorporados à remuneração, resultam em rendimentos finais que superam o teto constitucional, gerando os controversos “supersalários”. A retomada do julgamento que ...

A decisão que condenou os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, proferida recentemente, ecoou como um evento de profunda significância para a justiça brasileira e para as famílias das vítimas. Após mais de seis anos de incansável luta e espera, o veredito trouxe um alívio palpável, mas também reafirmou a complexidade e a dor ...

O governo do estado do Rio de Janeiro obteve uma prorrogação crucial no prazo para o envio das imagens captadas durante a Operação Contenção à Polícia Federal. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece agora 12 de março como a nova data limite para a remessa do material audiovisual. A Operação Contenção, realizada ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que agora passa a ser réu no processo. A decisão, que imputa ao político o crime de coação no curso do processo, marca um desenvolvimento significativo no cenário jurídico-político brasileiro. A ação foi formalmente instaurada na última quinta-feira, 19 de um mês ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A medida ocorre no âmbito de uma complexa investigação que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. A intimação de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente sua posição de que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil. Essa decisão, aguardada por milhões de trabalhadores, visa assegurar a manutenção do poder de compra dos saldos do FGTS ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com delegados da Polícia Federal (PF) que conduzem as investigações do Banco Master, marcando um avanço significativo no complexo caso que envolve fraudes na instituição financeira. Este encontro estratégico ocorreu um dia após Mendonça assumir a relatoria do inquérito no STF, que apura as irregularidades que culminaram na liquidação do ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou e obteve o afastamento da relatoria do processo que investiga supostas irregularidades no Banco Master. A decisão foi formalizada na última quinta-feira, marcando um ponto de inflexão significativo em uma apuração que tem gerado considerável atenção pública e questionamentos sobre a imparcialidade judicial. O pedido de Toffoli, acatado pelo presidente ...

Em um movimento crucial para a integridade do processo democrático, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou uma série de recomendações de conduta destinadas aos juízes eleitorais que atuarão no pleito deste ano. As diretrizes, divulgadas aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, visam estabelecer um padrão ético rigoroso, garantindo a imparcialidade e a transparência em todas ...

A Justiça mineira determinou a suspensão imediata das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na região central de Minas Gerais. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira, visa garantir a estabilidade e segurança de todas as estruturas do empreendimento, após um incidente grave que levantou sérias preocupações. A medida judicial impõe a paralisação total ...