Polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na última quinta-feira (6), a deliberação que poderá redefinir o panorama legal dos jogos de azar no Brasil. A sessão, que avalia a constitucionalidade da norma que criminaliza atividades como jogo do bicho, bingos e caça-níqueis, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A decisão de suspender o julgamento visa ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debruçar-se, nesta quinta-feira (6), sobre uma das questões mais controversas do direito penal e da economia brasileira: a legalidade da proibição da exploração de jogos de azar no país. Em um julgamento de repercussão geral, a Corte analisa se a legislação atual, que criminaliza atividades como bingos, cassinos, o jogo do bicho e ...

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está realizando uma importante iniciativa para promover o reconhecimento paterno e garantir direitos fundamentais. Com a campanha 'Meu Pai Tem Nome', a instituição busca facilitar o acesso a exames de DNA e oferecer suporte jurídico gratuito, visando à regularização da paternidade de milhares de crianças no estado. A ação reforça o ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo rigoroso para as plataformas digitais, que deverão submeter seus planos de conformidade para as eleições de 2026 até o dia 16 de agosto. A medida, detalhada em portaria publicada nesta quinta-feira (30), visa garantir a integridade do processo eleitoral em um cenário cada vez mais influenciado pela atuação online. A iniciativa busca ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro em comparecer a um depoimento agendado na Polícia Federal (PF). O caso está inserido em um inquérito no qual o parlamentar é investigado por suposta calúnia contra o ...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (24), um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a suspensão de 30 dias para visitas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A medida, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, gerou uma nova frente de embate jurídico para o ex-mandatário. A Decisão do Ministro Alexandre de ...

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi formalmente intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento no inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A convocação insere o parlamentar em uma investigação complexa que busca desvendar possíveis esquemas de corrupção e tráfico de influência no sistema financeiro nacional. Convocação e Foco da Investigação O depoimento de Jaques Wagner está ...

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer crucial, posicionando-se a favor da continuidade da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação da PGR atendeu a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, desencadeada pela veiculação de uma carta escrita por Bolsonaro, divulgada publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro através de ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi proferida na última segunda-feira (13), após o parlamentar utilizar uma carta escrita pelo ex-mandatário, em apoio à sua pré-candidatura, durante uma transmissão ao ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto. A medida judicial é um dos desdobramentos centrais da Operação Transparência, uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apura supostos desvios na destinação de emendas parlamentares. A ...