Polícia

Em uma decisão que adiciona novas camadas de complexidade a um caso de grande repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou na última quinta-feira (19) a transferência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. Este movimento sucede uma semana marcada por reviravoltas judiciais significativas, incluindo ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer categórico em defesa da irredutibilidade do crime de estupro de vulnerável, pleiteando que decisões judiciais que flexibilizam esse entendimento sejam declaradas inconstitucionais. A manifestação da AGU enfatiza que a legislação brasileira se baseia na premissa de que crianças e adolescentes com menos de 14 anos, devido à ...

Em um desdobramento jurídico de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação significativa nesta terça-feira, 17 de outubro. Três parlamentares do Partido Liberal (PL), os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos representantes do Maranhão, e o suplente Bosco Costa, de Sergipe, foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva. A decisão, que também ...

A justiça do Distrito Federal proferiu uma decisão significativa nesta segunda-feira (16), suspendendo a lei que autorizava o repasse de terrenos públicos do Governo do Distrito Federal para servir como garantia na capitalização do Banco de Brasília (BRB). A suspensão da lei de repasse de terrenos públicos do DF ao BRB marca um ponto crucial em meio a investigações complexas ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão de seis militares e um agente da Polícia Federal, todos condenados por envolvimento na grave trama golpista. Esta medida judicial surge após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, solidificando as sentenças proferidas contra os envolvidos. Os indivíduos faziam parte do que foi designado como “núcleo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial para o futuro das políticas de inclusão e representatividade política no Brasil. Os ministros da mais alta corte do país debatem a validade de uma Emenda Constitucional (EC) que concedeu uma espécie de “perdão” a partidos políticos que não destinaram os recursos mínimos exigidos por lei a candidaturas de ...

O destino político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, permanece em suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após um novo pedido de vista. A sessão desta terça-feira foi interrompida com o placar de dois votos pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade do chefe do executivo fluminense. O ministro Kassio Nunes Marques solicitou mais tempo para ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto decisivo para que o pastor Silas Malafaia se torne réu pelas acusações de calúnia e injúria. A ação judicial, atualmente em julgamento na 1ª Turma da Corte, diz respeito a supostas ofensas dirigidas a generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército. O processo, que tem Moraes ...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrentou um revés significativo nesta quinta-feira (5) com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou a suspensão da aprovação em bloco de 87 requerimentos propostos pela CPMI, que investiga possíveis irregularidades e fraudes na Previdência Social. Entre as solicitações barradas, estava a polêmica quebra ...

Uma nova fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados nesta quarta-feira (4). A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido da Polícia Federal devido ao “risco concreto de interferência nas investigações”. Segundo a decisão, a PF identificou ...