Polícia

Em uma decisão unânime de grande relevância para a integridade do processo democrático brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais não configura apenas um ilícito eleitoral, mas também um ato de improbidade administrativa. Esse entendimento, firmado em plenário virtual da Corte na última sexta-feira (6), amplia significativamente o leque de responsabilização ...

A Justiça Federal confirmou a manutenção da prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, nesta quinta-feira (6). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jovem, que permanece detido no Presídio da Papuda, em Brasília. A decisão reforça a necessidade da ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou que o governo do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal (PF) todas as câmeras e imagens capturadas durante a “Operação Contenção”. Esta ação policial, que ocorreu em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, teve ...

A abertura do ano judiciário, em uma solenidade marcante no Supremo Tribunal Federal (STF), foi palco para o anúncio de uma iniciativa crucial que visa reforçar a transparência e a confiança na mais alta corte do país. O ministro Edson Fachin, na ocasião presidente do STF, destacou a prioridade em preservar a integridade do tribunal e, para tanto, formalizou a ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira que a decisão sobre a eventual remessa das investigações relacionadas ao Banco Master para a primeira instância da Justiça dependerá da conclusão da apuração pela Polícia Federal (PF). O Caso Master, que envolve complexas acusações de irregularidades financeiras, tem sido acompanhado de perto pela sociedade e pelo mercado, ...

A Polícia Federal (PF) deu início, nesta segunda-feira (26), a uma nova e crucial fase de oitivas no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma complexa investigação que examina a compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A determinação para esta rodada de depoimentos partiu do ministro Dias Toffoli, relator do caso, evidenciando ...

A justiça maranhense proferiu uma decisão unânime e de grande impacto político nesta sexta-feira (23), determinando a intervenção estadual em Turilândia por um período inicial de 180 dias. Esta medida drástica surge em resposta a uma grave crise institucional que assola o município, onde o prefeito, a vice-prefeita e um significativo número de vereadores se encontram detidos desde dezembro passado, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de janeiro uma série de depoimentos cruciais no inquérito que investiga suspeitas de fraudes no Banco Master. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, visa aprofundar as apurações sobre alegadas irregularidades na venda de carteiras de crédito supostamente inexistentes entre o Banco Master e o ...

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou recentemente sua defesa à atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que apuram a complexa trama golpista. A manifestação ocorreu durante a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, um evento simbólico que celebra a recuperação da sede da corte após os ataques antidemocráticos de 8 ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma decisão crucial que impacta diretamente o setor da saúde e os consumidores brasileiros: a proibição para que hospitais cobrem de pacientes um valor superior ao que pagaram por medicamentos. Esta medida, baseada na Resolução 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), visa garantir a transparência e coibir práticas ...