Polícia

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta terça-feira (8), um pedido de urgência junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja suspensa a decisão do ministro André Mendonça que afastou dois importantes dirigentes da Polícia Federal (PF): o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A intervenção da AGU é ...

Um laudo complementar crucial, emitido pelo Instituto de Criminalística de São Paulo, encerra uma das principais vertentes investigativas na trágica morte da soldado Gisele Alves Santana. O documento oficial descartou inequivocamente a hipótese de suicídio, concluindo que a policial foi, de fato, assassinada. Diante dessa nova evidência, o tenente-coronel Geraldo Neto, já detido e réu por feminicídio, permanece sob custódia, ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta segunda-feira (24) para que a Polícia Federal (PF) tenha acesso a dados de uma investigação envolvendo a Go Up Entertainment. A produtora é conhecida por ser a responsável pelas filmagens de 'Dark Horse', cinebiografia que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão visa aprofundar a apuração ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, que anteriormente ocupava o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é uma consequência direta da condenação judicial prévia de Vasques por seu envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, que resultou na perda de seu cargo ...

Uma recente decisão da Justiça Federal do Distrito Federal trouxe um novo capítulo ao debate acerca da atuação de dentistas na área da harmonização orofacial. Em um movimento que gerou significativa repercussão entre os profissionais da saúde, a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia o procedimento como uma especialidade odontológica foi temporariamente suspensa, levantando questões sobre os ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quinta-feira (13), a decisão do ministro Flávio Dino que estabelece um prazo de 24 meses para o Congresso Nacional legislar sobre a exploração de minérios em terras indígenas. A conclusão do julgamento, por maioria, representa um marco em uma discussão que se estende por décadas, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao reconhecer, por maioria, os episódios conhecidos como 'Crimes de Maio' de 2006, ocorridos em São Paulo, como uma grave violação de direitos humanos. Esta classificação fundamental tem um impacto direto e imediato: afasta a prescrição dos pedidos de indenização relacionados aos eventos, abrindo caminho para que vítimas e seus ...

O cenário jurídico brasileiro foi abalado nesta terça-feira (11) pela decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o afastamento imediato do juiz estadual de Minas Gerais, Milton Lívio Lemos Salles. A medida foi tomada após a ampla circulação de vídeos na internet que mostram o magistrado consumindo bebida alcoólica e cigarro durante a condução de um julgamento realizado de ...

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (10) uma nova fase de uma operação que investiga um suposto esquema de fraude envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV). A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura a compra de títulos do Banco Master com recursos dos aposentados e pensionistas do município, ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo na defesa da integridade do processo democrático ao instituir o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A iniciativa, oficializada nesta sexta-feira (7) por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, visa monitorar proativamente os crescentes riscos representados pela desinformação e pela utilização indevida de inteligência artificial durante as Eleições Gerais que ...