Polícia

A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma decisão crucial ao determinar a internação de um adolescente envolvido em um caso de estupro coletivo, ocorrido no início do ano em um apartamento em Copacabana. A medida socioeducativa imposta visa a responsabilização do jovem e a proteção da ordem pública, estabelecendo um período inicial de seis meses de restrição de atividades ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam uma legislação de Santa Catarina que proíbe expressamente a adoção de cotas raciais em suas instituições de ensino e para contratação de pessoal. O placar inicial do plenário virtual já aponta para a derrubada da norma estadual, com três votos favoráveis à ...

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do DF para contestar uma lei que autoriza a utilização de imóveis públicos como meio para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida, apresentada nesta segunda-feira, busca a suspensão imediata dos artigos da legislação que tratam da transferência de bens imobiliários, aguardando ...

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro endereçou um pedido crucial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter acesso aos laudos das mortes que marcaram a Operação Contenção. Realizada em outubro do ano passado, esta megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte carioca, culminou em um elevado número ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se palco de um debate crucial sobre a transparência de emendas parlamentares e a integridade na destinação de recursos públicos. Em um caso que atrai atenção nacional, o ministro Flávio Dino questionou a clareza e a rastreabilidade de verbas direcionadas pelo senador Carlos Viana, do Podemos, à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar a realização de eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão histórica, tomada em sessão do plenário virtual da Corte, estabelece que a escolha dos novos chefes do executivo fluminense será feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite da última terça-feira para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. A decisão, tomada com um placar de 5 votos a 2, decorre de acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. Com essa determinação, Castro ficará impedido de disputar qualquer ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em sua determinação, o magistrado ordenou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional procedam com a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em um prazo máximo ...

Em uma decisão que adiciona novas camadas de complexidade a um caso de grande repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou na última quinta-feira (19) a transferência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. Este movimento sucede uma semana marcada por reviravoltas judiciais significativas, incluindo ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer categórico em defesa da irredutibilidade do crime de estupro de vulnerável, pleiteando que decisões judiciais que flexibilizam esse entendimento sejam declaradas inconstitucionais. A manifestação da AGU enfatiza que a legislação brasileira se baseia na premissa de que crianças e adolescentes com menos de 14 anos, devido à ...