Polícia

A Suprema Corte brasileira, através do ministro Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão significativa nesta sexta-feira (2), autorizando que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Firmo, assim como sua enteada Leticia Marianna, possam realizar visitas ao pai sem a necessidade de uma autorização judicial prévia para cada encontro. A medida visa regulamentar o acesso ...

A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, um dos indivíduos condenados pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília, ocorrida em 24 de dezembro de 2022. O caso, que chocou o país às vésperas do Natal, envolveu a instalação de ...

O cenário jurídico brasileiro se prepara para um momento crucial na investigação de um esquema de fraudes financeiras de grande escala, que pode ter movimentado cifras bilionárias. Em uma decisão que ecoa a seriedade do caso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de acareação com figuras centrais desta complexa trama. Marcada ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou sua atuação no combate às fraudes em benefícios do INSS, ajuizando recentemente novos lotes de ações judiciais cruciais. Essas medidas miram diretamente associações e entidades envolvidas em esquemas de descontos associativos indevidos que lesaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Com um pedido de bloqueio de bens que já soma impressionantes ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, emitida nesta sexta-feira (19), rejeita um recurso da defesa que visava reverter a sentença por liderar uma organização criminosa com o intuito de orquestrar um golpe de Estado no país. ...

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, foi objeto de uma recente e significativa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, dia 18, a mais alta corte do país validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que resultou na redução do valor desses benefícios. Essa deliberação, que teve um placar apertado de ...

Em uma decisão que reacendeu o debate sobre os limites das investigações parlamentares, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a dados cruciais. A medida afeta diretamente as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, figura ...

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) de São Paulo. A parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália aguardando um processo de extradição, teve seu destino político selado em um julgamento que sublinha a primazia do Poder Judiciário em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), a análise de quatro processos cruciais que abordam o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta tese propõe que os povos originários teriam direito de ocupar exclusivamente as terras que já estavam em sua posse ou em disputa judicial até a data da promulgação da atual Constituição Federal, ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta semana, estabelecendo rigorosos critérios de transparência para emendas coletivas da saúde que financiam folhas de pagamento. A determinação, divulgada na segunda-feira, 8 de abril, visa combater o sigilo na aplicação de verbas públicas, especialmente após uma resolução do Congresso Nacional, aprovada em novembro, ter autorizado a ...