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O governo federal intensifica os esforços de combate à violência de gênero com a iminente inauguração de mais duas Casas da Mulher Brasileira (CMB) no mês de março. As novas unidades, que reforçam a rede de acolhimento e proteção, serão abertas em Macapá, no Amapá, e em Aracaju, em Sergipe. A iniciativa representa um avanço significativo na política de atendimento integral às mulheres em situação de violência, oferecendo um espaço seguro e multidisciplinar que centraliza serviços essenciais. A ampliação da estrutura faz parte de um plano mais abrangente que visa fortalecer as ações de prevenção, acolhimento e garantia de direitos em todo o território nacional, com investimentos substanciais e uma visão de regionalização dos serviços.
Expansão e estrutura de apoio à mulher
As novas Casas da Mulher Brasileira em Macapá e Aracaju representam um marco na estratégia governamental de proteção feminina. A unidade de Macapá será inaugurada no dia 6 de março, enquanto a de Aracaju abrirá suas portas no dia 27 do mesmo mês. Esses centros são fundamentais para centralizar uma gama de serviços vitais, proporcionando um ambiente onde a mulher vítima de violência pode encontrar acolhimento e suporte em um único local.
Cada Casa da Mulher Brasileira é projetada para oferecer atendimento psicossocial, fundamental para a recuperação emocional e psicológica das vítimas. Além disso, dispõe de alojamento de passagem para garantir a segurança imediata da mulher e de seus dependentes. Um espaço dedicado ao acolhimento de crianças assegura que elas também recebam atenção enquanto suas mães são atendidas. A estrutura integrada conta com representantes de órgãos essenciais como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Patrulha Maria da Penha, garantindo que todos os aspectos legais, de segurança e assistência sejam abordados de forma coordenada.
Um modelo de referência e investimento
Atualmente, o país opera com 11 Casas da Mulher Brasileira, e a expectativa é que mais seis unidades sejam inauguradas até o final do ano. Desde 2023, 19 novos serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência foram lançados, incluindo 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, que ampliam a capilaridade da rede de apoio. O modelo de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira tem sido um referencial para a prevenção, orientação, encaminhamentos e atendimento às mulheres, conforme destacado por representantes do governo. O objetivo é que cada Casa não apenas sirva à sua capital, mas se torne um polo de referência para toda a região e o estado em que está inserida.
O investimento nas Casas da Mulher Brasileira reflete o compromisso com a causa. Somente em 2025, foram aportados R$ 47 milhões. Desde 2023, o montante total investido alcança R$ 373 milhões. Além das capitais, há planos de ofertar serviços públicos regionalizados e consórcios, em parceria com os entes federados, para atender cidades menores e garantir que a proteção chegue a todas as mulheres, independentemente de onde vivam.
Estratégias ampliadas de proteção e cuidado
A política de cuidado e proteção feminina transcende as Casas da Mulher Brasileira, englobando iniciativas que visam à autonomia e ao bem-estar das mulheres em diversas frentes. Em março, o governo federal instalará uma lavanderia coletiva em Mossoró, no Rio Grande do Norte, com o propósito de aliviar a sobrecarga do trabalho doméstico para as mulheres, um passo importante na promoção da equidade de gênero.
Outra iniciativa relevante é a criação das “cuidotecas”. A previsão é que 20 desses espaços estejam em funcionamento até o final do ano. As cuidotecas são serviços destinados a apoiar as pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças, permitindo que estas possam estudar, se qualificar ou trabalhar. Os espaços oferecem atividades lúdicas, recreativas e cuidados essenciais para as crianças, garantindo que as mulheres não precisem escolher entre a carreira/educação e o cuidado parental.
Fortalecendo a rede de proteção e denúncia
A proteção das mulheres em situação de violência é uma prioridade, mas ainda enfrenta desafios significativos, especialmente na efetividade das medidas protetivas. Há falhas no monitoramento e uma necessidade urgente de fluxos padronizados e mais rápidos, dado que o tempo para conceder uma medida protetiva pode variar drasticamente entre os estados, de quatro horas a dez dias. Para Márcia Lopes, ministra das Mulheres, a implantação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres é crucial. Isso implica ter passos claros, prazos definidos e a garantia de que cada organismo – seja do sistema de segurança, do Judiciário ou do Legislativo – cumpra seu papel de forma eficaz, além de cada estado ter seu próprio plano de política para as mulheres.
Dezenove estados já aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído em agosto de 2023, demonstrando um esforço conjunto para combater essa violência extrema. A criação do Painel de Monitoramento de dados também é fundamental para subsidiar as políticas públicas, fornecendo informações precisas sobre a situação da violência contra a mulher. O Ligue 180, canal de denúncias, teve seu número de atendentes ampliado para 350, realizando quase 3 mil atendimentos diários. Ao receber uma denúncia, as servidoras identificam a localidade da mulher e acionam as delegacias, a Patrulha Maria da Penha e o Ministério Público, reforçando a importância da denúncia para caracterizar casos como feminicídio e salvar vidas. A denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de violência.
A ministra Márcia Lopes enfatiza a importância da participação política das mulheres, defendendo que elas ocupem a metade das cadeiras em todas as esferas de poder. Ela faz um apelo para que as mulheres não votem em candidatos acusados de agressão nas próximas eleições, em outubro de 2026. A visão é de que as mulheres têm o poder de eleger uma nova geração de líderes, tanto homens quanto mulheres, que sejam absolutamente comprometidos com a igualdade de gênero e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a Casa da Mulher Brasileira?
A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e integrado para mulheres em situação de violência. Ela reúne em um único local serviços como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, promotoria, defensoria pública, alojamento de passagem e brinquedoteca, garantindo suporte completo às vítimas.
Quais cidades receberão novas Casas da Mulher Brasileira em março?
Em março, serão inauguradas duas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira: uma em Macapá, Amapá, no dia 6 de março, e outra em Aracaju, Sergipe, no dia 27 de março.
Como a Casa da Mulher Brasileira é financiada e qual o investimento atual?
As Casas da Mulher Brasileira recebem investimentos do governo federal. Somente em 2025, foram aplicados R$ 47 milhões. Desde 2023, o montante total investido na rede de Casas da Mulher Brasileira e outros serviços correlatos soma R$ 373 milhões.
O que são as “cuidotecas” e qual seu objetivo?
As “cuidotecas” são espaços destinados a oferecer atividades lúdicas, recreativas e cuidados para crianças. O objetivo é apoiar as pessoas responsáveis por elas – geralmente mulheres – que precisam de tempo para estudar, se qualificar ou trabalhar, reduzindo a sobrecarga e promovendo a autonomia feminina.
Para mais informações sobre as Casas da Mulher Brasileira e como apoiar essas iniciativas essenciais, procure a unidade mais próxima ou os canais oficiais do Ministério das Mulheres. Sua participação faz a diferença.
