Arquivos por assunto: regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo para formalizar e regulamentar a produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal em pequena escala no Brasil. Nesta segunda-feira (5), a agência publicou a aguardada lista de categorias de produtos que poderão ser fabricados de forma artesanal, acompanhada de diretrizes claras para rotulagem, publicidade e segurança. A iniciativa ...

O governo federal deflagrou uma ofensiva robusta contra a proliferação de plataformas de apostas online não regulamentadas no Brasil. Após a edição da Medida Provisória (MP) que estabeleceu novas regras para o setor, uma força-tarefa interministerial agiu de forma decisiva, resultando na remoção de 506 sites com indícios de operação irregular. Paralelamente, uma complexa rede de divulgação de apostas, que ...

A interseção entre inteligência artificial (IA) e o processo eleitoral desponta como um dos debates mais cruciais da atualidade, moldando o futuro da democracia em um cenário digital em constante evolução. Reconhecendo a relevância e a urgência desse tema, o programa Caminhos da Reportagem da TV Brasil dedicou sua edição para explorar os impactos profundos e os desafios impostos pela ...

Embora o Brasil tenha registrado progressos significativos na regulamentação do uso de cannabis medicinal, associações de pacientes e especialistas apontam para uma série de lacunas e incertezas que ainda travam o pleno desenvolvimento do setor. Temas cruciais como o cultivo, o controle sanitário e a inclusão da agricultura familiar permanecem com definições ambíguas, gerando um ambiente de insegurança jurídica e ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para um momento decisivo na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Diante da crescente sofisticação de ferramentas como o deepfake, a Corte Superior agendou uma reunião estratégica para a próxima quinta-feira (13) com o objetivo de alinhar o entendimento dos ministros sobre como julgar os casos envolvendo essa tecnologia. A ...

O setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil experimenta uma transformação significativa com a sanção de uma lei que consolida o pagamento do piso mínimo do frete. A medida, que já havia sido editada como provisória em março, agora se torna uma regra permanente, prometendo maior segurança e equidade para motoristas e transportadoras, além de intensificar o combate a ...

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) tomou uma medida enérgica contra a proliferação de máquinas automáticas que comercializam medicamentos sem a devida regulamentação. Após identificar a prática em diversos pontos de grande circulação e condomínios residenciais, o Conselho acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para que seja feita uma rigorosa apuração ...

A Justiça Federal proferiu uma decisão de grande impacto para o setor de aviação civil e para os consumidores brasileiros, ao reconhecer a plena validade das resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permitem às companhias aéreas instituírem a cobrança pelo despacho de bagagens. Esta sentença não apenas reafirma a capacidade regulatória do órgão, mas também encerra uma ...

Uma inovadora tecnologia de monitoramento de tráfego está sendo testada em caráter experimental em algumas estradas do Brasil, marcando uma potencial mudança na fiscalização de velocidade. Diferentemente dos equipamentos tradicionais, que registram a velocidade instantânea em um ponto específico, o novo sistema tem como objetivo principal verificar se os condutores mantêm os limites permitidos por um trecho mais longo da ...

Belo Horizonte se junta a outras grandes cidades brasileiras na regulamentação da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como 'bets'. A capital mineira publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município um decreto que proíbe a veiculação de anúncios dessas empresas em espaços públicos, um dia após o Rio de Janeiro adotar medida semelhante. A ...