Arquivos por assunto: lei

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras da prova de vida anual dos segurados. Antes era preciso ir presencialmente até uma agência para comprovar que estava vivo, no entanto, a partir deste ano o instituto deve fazer a validação a partir de um cruzamento de dados com informações de diversos órgãos do governo. Isso significa que em 2023, o ...

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou totalmente o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, no sistema prisional, e para pessoas em situação de rua e de extrema pobreza. Além de ampliar o acesso ao absorvente, o PL tinha como objetivo definir diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, com ...

Foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.622/2023 que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. Publicada no Diário Oficial, quarta-feira, dia 08/02, a lei é de autoria do deputado estadual Cezar e foi aprovada na Assembleia Legislativa do ...

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, aprovaram em segundo turno o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos. O texto agora passa pela apreciação do executivo da cidade e depende ...

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais ...

Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo ...

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, tomou posse nesta quarta-feira (11) em uma cerimônia no Palácio do Planalto, prédio que ainda apresenta sinais da destruição promovida pela manifestação golpista. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tratou-se de uma posse conjunta, junto com Sônia Guajajara, que assumiu a pasta dos Povos Indígenas. ...