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O deputado estadual Gerson Pessoa, líder do Podemos, apresentou na Alesp, projeto de Lei nº 812/2023, que institui diretrizes para a criação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo.
Conforme a proposta, a lei tem por objetivo a proteção da vida e dos direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da educação, nas escolas estaduais dos ensinos fundamental e médio. Ainda de acordo com o projeto, as instituições da rede municipal de ensino e as escolas privadas poderão aderir às diretrizes previstas nesta Lei.
Dentre as diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas estaduais, destaque para a formação e atualização permanente dos docentes e profissionais da educação em abordagens pedagógicas para o enfrentamento às questões da violência escolar, compreendendo: a prevenção e a identificação de riscos de violência no ambiente escolar; as múltiplas causas e múltiplas faces da violência; a promoção da resolução pacífica de conflitos; a resposta imediata e proporcional aos riscos e emergências causados pela violência escolar; a promoção da participação do corpo discente e da comunidade escolar em debates e ações que abordem as causas e consequências da violência nas escolas, a partir de alguns eixos temático.
“Queremos incentivar à construção de uma cultura de paz, com respeito à pessoa humana. Combate às desigualdades sociais, aos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e a todas as formas de discriminação; respeito às liberdades de consciência e de crença e combate à intolerância religiosa; combate à violência física e psicológica, aos atos de intimidação, humilhação e demais formas de bullying, nos termos definidos pela Lei, além do combate à violência contra as mulheres e prevenção do assédio, da importunação sexual e dos demais crimes sexuais; uso seguro, consciente e responsável dos meios digitais”, afirma Gerson.
O deputado ressalta na justificativa que, a violência nas escolas é um problema crescente em todo o país, incluindo o Estado de São Paulo. Ratifica que nos últimos meses, houve diversos casos de violência em ambientes escolares afetando alunos, professores e funcionários, provocando insegurança e despertando o medo entre a comunidade escolar.
“Diante desse cenário, é necessário adotar medidas efetivas de prevenção e enfrentamento a violência, garantindo a proteção e os direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da educação com a possibilidade de aderência das escolas das redes municipais de ensino e privadas. Trata-se de uma política pública de longo prazo, que é fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e harmonioso para todos os envolvidos no processo educativo. Essa política estabelece diretrizes e ações concretas para a prevenção e enfrentamento da violência, visando reduzir os casos de agressões físicas e verbais, bullying , discriminação, assédio, entre outras formas de violências. Deverá contar com a participação ativa de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, funcionários, pais e responsáveis. Sendo necessário a promoção de ações educativas, campanhas de conscientização, capacitações, entre outras iniciativas para a sensibilização e mobilização de todos os envolvidos”, conclui Gerson Pessoa.
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