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O Parlamento municipal parnaibano, votou na 22ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça, 8, oito projetos de Lei. Três deles foram encaminhados pelo Pode Executivo e entraram na ordem do dia em caráter de urgência, o PL  nº 161/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°3.934 /2020 e se refere aos incentivos à inovação e à pesquisa científica ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O foco do programa serão as ...

odos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país. Os entes federativos têm ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, teve o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo aprovado, o que garante a alocação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer o setor cultural local. No total, serão destinados R$ 5.105.801,03 para projetos e ações culturais no nosso município. A expectativa é que o repasse dos ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo na Plataforma Transferegov. Com isso, o município conseguiu reservar R$ 5.105.801,03 em recursos para aplicação em projetos e ações no setor cultural.  O Plano de Ação foi cadastrado com sucesso, após processo de escuta com representantes dos segmentos artísticos-culturais, por ...

A prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar é garantida por lei em Osasco. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Poemos) no último 22 de junho e publicada na edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) desta quarta-feira. Segundo o vereador Laércio Mendonça (PSD), autor do projeto que originou a lei, o objetivo ...

Antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 1º e 31 de julho, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou e aprovou, na 20ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 27, seis Projetos de Lei, sendo um apresentado pelo presidente da Casa, vereador Vicentão e cinco pelo Poder Executivo. Destes, quatro entraram na Ordem do Dia em regime de ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, promove, a partir de agosto a 10ª Edição do Espaço de Apoio Empresarial. Trata-se de um curso destinado às empresas que precisam cumprir a Lei 8213/91, popularmente chamada de Lei de Cotas, ou as que querem se tornar mais inclusivas, contratando pessoas com deficiência, mesmo que não ...

O deputado estadual Gerson Pessoa, líder do Podemos, apresentou na Alesp, projeto de Lei nº 812/2023, que institui diretrizes para a criação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Conforme a proposta, a lei tem por objetivo a proteção da vida e dos direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da ...

Com o intuito maior de preservar vidas, agentes de trânsito da Semurb (Secretaria de Mobilidade Urbana), em parceria com Guardas Civis Municipais (GCM), da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), realizaram 91 ações e operações desde que a lei foi criada. O objetivo é conscientizar as pessoas a não segurarem na parte traseira de veículos automotores (ônibus do ...