Arquivos por assunto: lei

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 15, foram aprovados dois Projetos de Lei apresentados pelos vereadores. O PL nº60/2023, de autoria do vereador Gabriel Oliani, dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar no município e o PL nº 143/2023, ...

É com enorme satisfação que a Prefeitura de Jandira, através da Diretoria de Políticas Públicas, convida toda a população para participar de um evento muito especial que será realizado nesta quarta-feira (16), com o intuito de conscientizar e celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006). A celebração acontecerá no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), está ampliando as ações do Escritório de Projetos, que atua na orientação de agentes culturais interessados em elaborar projetos para editais de fomento e leis de incentivo à cultura. Com o projeto Escritório de Projetos Itinerante – Edição Especial Lei Paulo Gustavo, as atividades de capacitação, ...

O Parlamento municipal parnaibano, votou na 22ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça, 8, oito projetos de Lei. Três deles foram encaminhados pelo Pode Executivo e entraram na ordem do dia em caráter de urgência, o PL  nº 161/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°3.934 /2020 e se refere aos incentivos à inovação e à pesquisa científica ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O foco do programa serão as ...

odos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país. Os entes federativos têm ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, teve o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo aprovado, o que garante a alocação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer o setor cultural local. No total, serão destinados R$ 5.105.801,03 para projetos e ações culturais no nosso município. A expectativa é que o repasse dos ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo na Plataforma Transferegov. Com isso, o município conseguiu reservar R$ 5.105.801,03 em recursos para aplicação em projetos e ações no setor cultural.  O Plano de Ação foi cadastrado com sucesso, após processo de escuta com representantes dos segmentos artísticos-culturais, por ...

A prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar é garantida por lei em Osasco. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Poemos) no último 22 de junho e publicada na edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) desta quarta-feira. Segundo o vereador Laércio Mendonça (PSD), autor do projeto que originou a lei, o objetivo ...

Antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 1º e 31 de julho, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou e aprovou, na 20ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 27, seis Projetos de Lei, sendo um apresentado pelo presidente da Casa, vereador Vicentão e cinco pelo Poder Executivo. Destes, quatro entraram na Ordem do Dia em regime de ...