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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A legislação, que delineia as despesas públicas e estima as receitas para o ano em questão, foi tornada pública por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto principal da LOA, um instrumento ...

Um levantamento aprofundado revela que, para cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, a economia brasileira recebe um retorno de R$ 7,59. A análise detalhada sobre os impactos desse mecanismo de incentivo à cultura, agora disponibilizada, oferece uma perspectiva clara sobre a sua relevância. Os dados indicam não apenas um expressivo multiplicador financeiro, mas também ...

Em 13 de janeiro de 2026, a lei federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de telefones celulares no ambiente escolar em todo o país, completou seu primeiro ano de vigência. A legislação foi implementada com o objetivo primordial de diminuir as distrações em sala de aula, fomentar um maior engajamento dos alunos nas atividades pedagógicas e coibir o uso ...

A saúde materna no Brasil recebe um impulso significativo com a recente aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 373/2025, proposto pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). A iniciativa visa estabelecer uma política nacional para o diagnóstico precoce da síndrome HELLP, uma condição gestacional grave e muitas vezes subestimada, que representa um alto risco ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou sua atuação no combate às fraudes em benefícios do INSS, ajuizando recentemente novos lotes de ações judiciais cruciais. Essas medidas miram diretamente associações e entidades envolvidas em esquemas de descontos associativos indevidos que lesaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Com um pedido de bloqueio de bens que já soma impressionantes ...

A Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, demonstra um robusto impacto econômico e social, com um retorno financeiro substancial para a nação. Dados recentes indicam que para cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, impressionantes R$ 7 retornam para a economia e a sociedade brasileiras. Em 2024, a renúncia fiscal associada a projetos culturais ...

Movimentos sociais e populares mobilizaram milhares de pessoas em diversas capitais brasileiras, incluindo Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, neste último domingo, em um grande protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, tem gerado intensa controvérsia por, supostamente, beneficiar indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que limita quem pode solicitar o impeachment de ministros da mais alta corte do país. A partir de agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) terá a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade. A decisão do ministro suspende um trecho ...

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que visa criminalizar o bloqueio de vias públicas através de barricadas, especialmente quando utilizado para a prática ou ocultação de outros delitos. O texto, originário da Câmara dos Deputados, foi modificado durante sua tramitação no Senado e, por essa razão, retornará à Câmara para uma nova ...

A Câmara Municipal de Osasco promoverá duas audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. Os encontros, abertos à população, estão agendados para os dias 25 de novembro e 2 de dezembro. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa do Poder Executivo municipal, estima as receitas e fixa as despesas para o ...