Arquivos por assunto: lei

A gestão dos resíduos sólidos conta, agora, com novas diretrizes. A lei 17.806/2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem efeito imediato e estabelece novas regras para o descarte do que é gerado em eventos públicos, privados ou público-privados, realizados em todo o Estado, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. A lei determina que o gerenciamento de toda a cadeia ...

Para garantir o desenvolvimento econômico e a chegada de novas empresas na cidade de Santana de Parnaíba, nos últimos 10 anos a administração municipal tem realizado diversos programas e atuado em diferentes frentes para acelerar a geração de empregos. Na última quarta-feira, por exemplo, o município realizou a apresentação da plataforma de liberdade econômica, que facilitará e agilizará a regularização ...

A prevenção de fatores de risco para doenças relacionadas à saúde sexual e reprodutiva em meninos de até 15 anos é o tema da campanha Novembrinho Azul, criada pela Lei 14.694/2023, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (11). A partir de agora, ...

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo, com um investimento total de quase 1 milhão de reais. Esta é uma oportunidade imperdível para agentes culturais, sejam pessoas físicas, MEIs ou jurídicas, residentes no município há pelo menos 1 ano, apresentarem ...

O prefeito Rogério Lins (Podemos), sancionou, na última segunda-feira (25), a Lei 5.275/2023, que promove alterações nas formas de celebração de contratos e convênios para viabilizar os recebimentos de créditos municipais, inscritos ou não na dívida ativa. A nova lei, de iniciativa do vereador Laércio Mendonça (PSD), acrescenta o PIX como mais uma forma de pagamento à disposição dos munícipes. ...

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou, na 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, 5, oito Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Os dois primeiros, aprovados em primeira discussão e votação.  Foram o PL nº 189/2023, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares, visando a aquisição de uniformes escolares para ...

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, realiza audiência pública virtual e presencial com vistas à elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024), bem como a revisão do Plano Plurianual (PPA -2022 a 2025) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2024). O evento permitirá à comunidade interagir com representantes do poder público no ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), comunica a prorrogação de dois editais de projetos para a Lei Paulo Gustavo, que passam a ter inscrições abertas até o dia 14 de setembro. Mogi das Cruzes teve três editais da LPG lançados no final do mês de julho, sendo eles: Projetos de Audiovisual ( ...

Em comemoração aos 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a Diretoria de Políticas para Mulher e Igualdade Racial da Prefeitura de Jandira realizou um evento de destaque, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e munícipes engajados na causa da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. O evento teve como um dos objetivos principalmente ...

Em tranquila Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a 24ª deste ano, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei n° 3.615/2017, referente à criação do Programa Municipal Social de Qualificação Profissional e Reinserção no Mercado de Trabalho. Também foram aprovadas ...