Arquivos por assunto: lei

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 24 de outubro, um projeto de lei considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta, que visa endurecer as penas para a participação em facções criminosas e milícias, representa uma resposta contundente do legislativo à crescente complexidade dessas estruturas ilegais. O texto, agora, segue para sanção ...

Jundiaí foi palco de um grave incidente na noite da última segunda-feira (23), quando um homem foi preso em flagrante, suspeito de agredir e praticar tentativa de estupro contra sua ex-companheira. O crime, ocorrido no bairro Jardim Tarumã, expõe a dura realidade da violência doméstica e a vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres. A vítima, que havia ido ao local buscar ...

A Câmara Municipal de Barueri deu um passo significativo em direção à equidade e inclusão social ao aprovar, na terça-feira (3), um Projeto de Lei que expande o serviço de vacinação domiciliar. A nova medida visa atender especificamente pessoas com deficiência, portadores de doenças raras e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, que frequentemente enfrentam barreiras físicas e ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de fevereiro o início de um julgamento crucial que promete redefinir os limites da Lei de Anistia de 1979. A Corte examinará se a legislação, que anistiou crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, pode ser aplicada para acobertar delitos graves, como a ocultação de ...

Em um movimento significativo para a valorização do funcionalismo público, a Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2026, que concede um reajuste salarial de 10% aos servidores públicos municipais. A iniciativa, proposta pelo prefeito Roberto Piteri (Republicanos), marca o início da primeira sessão legislativa de 2026 com uma medida de grande impacto social ...

O cenário político brasileiro se prepara para um marco significativo na busca por equidade de gênero. No próximo dia 24 de fevereiro, será lançada oficialmente a proposta de Projeto de Lei “Por Mais Mulheres no Poder”. A iniciativa, que visa mobilizar a sociedade em torno da necessidade de maior representatividade feminina em cargos eletivos, chega em um ano de eleições, ...

A Venezuela anunciou uma proposta de lei de anistia geral que visa abranger centenas de presos no país, com a intenção de promover a reconciliação e a coexistência pacífica. A iniciativa, apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez, busca “curar as feridas” deixadas por anos de confronto político, que, segundo ela, geraram violência e extremismo. A medida sinaliza um movimento em ...

Uma operação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia desarticulou um esquema de rinha de canários na manhã de quinta-feira, dia 29, no bairro das Pita. A ação, deflagrada após uma denúncia anônima, revelou uma prática de crueldade contra animais que envolvia apostas em dinheiro. Agentes da GCM de Cotia agiram prontamente para pôr fim a essa atividade ilícita, que ...

A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, iniciou uma ação judicial para garantir que a Prefeitura sancione a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este movimento do Poder Legislativo surge em meio a um impasse que ameaça a regularidade dos serviços públicos e o pagamento de servidores e fornecedores na cidade. Sem a sanção da LOA, o ...

Uma recente lei em Santa Catarina que veta a implementação de cotas raciais e outras ações afirmativas em suas universidades estaduais e instituições de ensino superior que recebem recursos públicos catarinenses, está agora sob escrutínio judicial. A norma, sancionada pelo governador do estado, Jorginho Mello, tornou-se alvo de uma ação popular que busca sua suspensão imediata e declaração de inconstitucionalidade. ...