Arquivos por assunto: lei

Foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, que ocorreu na terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo na Lei nº 2.000/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social no município. O referido Projeto de Lei visa adicionar competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, de forma a ...

Na última semana, através da Secretaria de Cultura e Turismo, o auditório do paço municipal de Jandira foi palco da assinatura do termo de execução que contemplou 60 (sessenta) artistas em diversas áreas da Lei Paulo Gustavo, totalizando um investimento de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na cultura local. O prefeito, Henri Hajime Sato, Doutor Sato, o ...

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco teve a aprovação do Plano de Ação municipal para execução da Lei Aldir Blanc 2. A conquista representa uma vitória crucial para a classe artística, garantindo a destinação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer de maneira expressiva o setor cultural do município. A Lei Aldir Blanc, estabelecida pela Lei Federal ...

A Secretaria Municipal de Cultura convoca os contemplados da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, para a assinatura do Termo de Execução Cultural. A assinatura do contrato é imprescindível para o recebimento do recurso e ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira, 30 de novembro e 1º de dezembro, respectivamente, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ...

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco informa que o prazo de inscrições para a Lei Paulo Gustavo (LPG), destinado a agentes culturais e profissionais dos segmentos artísticos e culturais, foi prorrogado até quinta-feira, dia 23/11. A medida se deve ao fato da grande demanda e interesse expressivo da comunidade artística nessa importante oportunidade. O formulário de inscrição está ...

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco está empenhada em auxiliar os artistas locais no processo de inscrição dos projetos da Lei Paulo Gustavo. Com o objetivo de fornecer suporte técnico eficiente, a Pasta disponibiliza assistência a agentes e profissionais dos segmentos artísticos e culturais que ainda não realizaram suas inscrições. O prazo para o preenchimento do formulário se ...

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro. A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei ...

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 7, os parlamentares votaram três Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O PL nº 216/2023, que altera dispositivos da Lei nº 4.184/2023 e estabelece normas municipais para a arrecadação de imóveis abandonados. Neste projeto, fica ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que ...

Após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira, um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo ou LPG (Lei Complementar Federal nº 195/2022), elaborados pela gestão estadual de São Paulo, a justiça federal decidiu suspendê-los e marcou audiência para o dia 06 de novembro. O pedido ...