Arquivos por assunto: Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 32 projetos de leis durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14). Entre as propostas, destacam-se pautas relacionadas à proteção e garantia do bem-estar animal, como a proibição do uso de coleiras antilatidos e a criação de um cadastro estadual dos criadores de animais. ...

A Justiça do Amazonas condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. Aziz acionou a Justiça alegando que foi alvo de ofensas e calúnia de Bolsonaro, que afirmou que o senador já havia respondido pelo crime de pedofilia. A defesa do ex-presidente argumentou que as afirmações eram baseadas em fatos de conhecimento público ...

O Telegram está fora do ar nesta quinta-feira (27), após a Justiça Federal do Espírito Santo determinar o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil. A 1ª Vara Federal de Linhares determinou a suspensão da plataforma pelo entendimento de que ela não entregou à Polícia Federal (PF) todos os dados completos sobre grupos neonazistas e antissemitas que operavam nela. Na ...

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se entregou à Justiça americana e está sob custódia policial para a primeira audiência sobre o suposto caso de suborno a atriz pornô Stormy Daniels.  Ele deve ouvir as acusações e, de acordo com o advogado Joe Tacopina, que representa Trump, irá se declarar inocente. No local, o republicano também será fotografado e terá ...

O Banco Santos, que foi declarado falido em 2005, obteve uma importante vitória judicial. No dia 20 de março deste ano, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que 50% do shopping Eldorado, localizado na zona oeste da capital paulista, deve ser penhorado em favor da massa falida do banco. No entanto, a ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta semana uma liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo removesse barracas de pessoas em situação de rua durante o dia. O desembargador José Manoel Ribeira de Paula afirma em trecho da decisão: “Embora gravíssima a situação de hipervulnerabilidade dos moradores de rua da cidade de São Paulo (e ...

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (28) o pedido do Ministério Público para que o adolescente acusado de ser autor de ataque em escola na capital seja internado provisoriamente em uma unidade da Fundação CASA. Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após sentença, o jovem poderá cumprir medida socioeducativa de até ...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o pedido da Justiça italiana sobre a transferência de execução da pena do ex-jogador Robinho para que ele possa cumprir no Brasil a condenação de nove anos feita na Itália por estupro. Segundo o Ministério da Justiça, “a análise da admissibilidade administrativa foi efetuada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (8), a 110 projetos de lei (PLs). Com a aprovação do colegiado, as matérias estão aptas às demais etapas de tramitação na Casa de Leis. A pauta da reunião extraordinária foi composta por 159 itens. Porém, parlamentares solicitaram vistas de 41 para ...

A Justiça de Curitiba colocou no banco dos réus uma mulher acusada pelo Ministério Público do Paraná por maus tratos de cerca de 300 animais, entre cães e gatos, mantidos em condições insalubres de higiene e alimentação’ em dois endereços, nos bairros São Lourenço e Alto da XV. A denúncia da Promotoria foi recebida pela Justiça nesta segunda-feira, 30. De ...