Stf oficializa rejeição de recursos de bolsonaro em ação sobre golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, nesta segunda-feira, a ata do julgamento que refutou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos envolvidos em acusações de tentativa de golpe.

A divulgação do documento oficializa a decisão previamente tomada pela Primeira Turma do STF, que negou os embargos de declaração. Esses embargos são recursos utilizados para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, dúvidas ou contradições presentes em decisões judiciais. O julgamento em questão foi concluído na última sexta-feira, dia 14.

Com a ata publicada, a expectativa se volta agora para a divulgação do acórdão do julgamento, documento que compila o relatório detalhado do caso e os votos de cada um dos ministros. Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, buscando, mais uma vez, esclarecer pontos específicos da decisão.

Outra possibilidade de recurso é o chamado embargo infringente, mecanismo legal que permite a reavaliação de uma decisão que não tenha sido unânime. No caso específico de Bolsonaro, para que um embargo infringente fosse considerado, seriam necessários pelo menos dois votos na Primeira Turma a favor de sua absolvição. No entanto, o placar final da votação resultou em quatro votos pela condenação e apenas um voto contrário.

Diante desse cenário, a expectativa geral é de que dificilmente os recursos adicionais apresentados pelas defesas serão aceitos pelos ministros do STF. A prisão dos acusados somente será decretada após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado do caso, o que significa o esgotamento de todas as instâncias recursais e o consequente início do cumprimento da pena.

Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em 11 de setembro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br