Arquivos por assunto: decisão

Após um período de afastamento e um retorno ao cargo mediado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga (Republicanos) fez um anúncio crucial para o cenário político local. Na última sexta-feira (3), ele declarou oficialmente que permanecerá à frente da administração municipal até o final de seu mandato, em 2028, pondo fim às ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma decisão relevante nesta sexta-feira (27), com o ministro Cristiano Zanin concedendo um habeas corpus que resultou na anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O político havia sido sentenciado por suposta compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, um caso que ganhou ...

Uma recente decisão judicial de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs à Prefeitura de São Paulo a obrigação de restabelecer imediatamente o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade, localizada na zona norte da capital paulista e reconhecida como referência em procedimentos de interrupção de gravidez previstos ...

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um debate complexo sobre a remuneração no serviço público, especialmente no Judiciário e Ministério Público. A Corte, ao mesmo tempo em que impôs limites significativos ao pagamento de penduricalhos, abriu caminho para que a soma de determinados benefícios pudesse atingir até 70% acima do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em sua determinação, o magistrado ordenou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional procedam com a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em um prazo máximo ...

Em um desdobramento jurídico de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação significativa nesta terça-feira, 17 de outubro. Três parlamentares do Partido Liberal (PL), os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos representantes do Maranhão, e o suplente Bosco Costa, de Sergipe, foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva. A decisão, que também ...

Nesta quarta-feira, 11, uma decisão judicial de grande impacto marcou o cenário político e de segurança pública do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A medida é a concretização de uma condenação por omissão na contenção dos atos golpistas de ...

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram nesta quinta-feira a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Papudinha, uma unidade prisional do Distrito Federal. A deliberação ocorre em meio a um julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que avalia um pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra sua pena ...

Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e a gestão de recursos humanos no setor judiciário e ministerial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que o Ministério Público e os tribunais de todo o país realizem reprogramações financeiras. O objetivo da medida é coibir a ...

A complexa e longínqua disputa pelo reconhecimento do Campeonato brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se favoravelmente à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011. Essa resolução histórica reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport Clube Recife como ...