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O Governo Federal vai investir, a partir de 31 de janeiro de 2023, R＄ 5,8 bilhões em ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos são provenientes do processo de capitalização da Eletrobras e serão repassados ao longo de 10 anos.
Serão destinados R＄ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R＄ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Estão incluídas áreas dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí, Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, além do Distrito Federal.
“São investimentos importantíssimos e que mostram a preocupação do Governo Federal na revitalização dos rios e bacias do País. Quando há revitalização, você tem água em qualidade, em quantidade e com regularidade e a flora e a fauna das bacias melhoram”, destacou o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sérgio Costa. “Ou seja, na hora que há uma recarga de água limpa no rio, o produtor vai ter mais água, mais peixe. E isso tudo reflete diretamente na qualidade de vida da população”, completou.
Na semana passada, foi realizada na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, a primeira reunião do comitê gestor das contas dos programas de revitalização das bacias hidrográficas envolvidas na iniciativa. A criação do grupo se deu por conta da aprovação da lei nº 14.182, de 2021, que trata da desestatização da Eletrobras e prevê o aporte dos R＄ 5,8 bilhões.
O comitê conta com a participação dos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. O colegiado é presidido pelo secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de dezembro.
Durante a reunião, foram aprovados os regimentos internos do comitê gestor e de grupos de trabalho, oficializando a possibilidade de convite a especialistas e representações dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais das áreas beneficiadas.
Além disso, o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Wilson Melo, apresentou os trabalhos em desenvolvimento na Pasta, com destaque para a definição dos critérios para estabelecimento das ações elegíveis, com base no Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, cujo documento foi levado à consulta púbica em julho deste ano e será publicado no próximo mês.
Também presente ao encontro, o gerente de Regulação da Geração da Eletrobras, Mauricio Mazzini, destacou a importância do programa de revitalização. “É uma iniciativa que tem um impacto socioambiental muito relevante e que pode deixar, de fato, um legado nas intervenções que vão ser feitas”, afirmou.
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