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A Câmara Municipal de Piracicaba se prepara para uma sessão extraordinária decisiva nesta segunda-feira, 29 de janeiro, a partir das 10h, que colocará em votação um projeto de lei com profundas alterações na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na aplicação do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e no ISS (Imposto sobre Serviços). A proposta, enviada pela Prefeitura de Piracicaba, tem gerado intensa expectativa e debate na cidade, prometendo impactar diretamente os contribuintes, sejam eles moradores ou empresários. A administração municipal justifica as mudanças como necessárias para atualizar a arrecadação e adequar a tributação à realidade econômica local.
Detalhes das propostas de alteração tributária
O cerne da discussão gira em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Piracicaba em 1º de dezembro do ano anterior. Este projeto visa, primeiramente, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento fundamental que define o valor venal dos imóveis na cidade e serve como base primordial para o cálculo do IPTU. A revisão da PGV é um processo complexo que busca refletir a valorização imobiliária e as características de cada região do município.
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e o IPTU
Com a proposta de atualização da PGV, a prefeitura projeta um aumento médio de 21,5% no valor do IPTU, a ser aplicado de forma gradual ao longo de três anos, caso o projeto seja aprovado. No entanto, o impacto não será uniforme. A administração prevê que 69,4% dos imóveis terão seu imposto aumentado, enquanto 30,6% experimentarão uma redução. Para determinar o novo valor, as propriedades serão segmentadas em faixas, considerando seu valor de mercado, tipo (residencial, comercial ou terreno) e localização.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, detalhou que a definição dos locais com aumento ou redução se baseia em critérios como a localização do imóvel, seu tipo, o estado de conservação e se houve depreciação. No caso específico dos imóveis residenciais, a divisão por faixas é clara: propriedades com valor de até R$ 250 mil serão enquadradas na Faixa 1, enquanto aquelas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil pertencerão à Faixa 2, e assim sucessivamente. Essa metodologia busca uma maior justiça fiscal, adaptando a cobrança à capacidade contributiva e ao valor real dos bens.
Mudanças no ITBI, ISS e outras taxas
Além das significativas alterações no IPTU, o projeto de lei também aborda a aplicação e o valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis), propondo um aumento para 3%. Este imposto é fundamental para as operações de compra e venda de imóveis, e seu ajuste impacta diretamente o custo dessas transações para o comprador. A medida visa aprimorar a arrecadação municipal sobre o mercado imobiliário, que tem apresentado dinamismo na cidade.
O ISS (Imposto sobre Serviços) também figura entre os pontos de discussão, com propostas que podem alterar sua base de cálculo e aplicação. Complementarmente, o projeto original e uma mensagem modificativa subsequente, apresentada no mesmo dia de uma sessão anterior, incluem uma série de outras alterações. Entre elas, destacam-se modificações em procedimentos administrativos fiscais, regras de atividades imobiliárias, a gestão da dívida ativa do município e a taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos. Essas mudanças abrangem um espectro amplo da legislação tributária municipal, buscando otimizar a arrecadação e modernizar a administração fiscal.
O histórico de tramitação e as reações populares
A convocação de sessões extraordinárias para a votação deste projeto de lei demonstra a urgência que a prefeitura atribui à aprovação das medidas. O pedido para estas sessões partiu do executivo municipal no dia 23 de dezembro, em um período próximo ao recesso de Natal, o que gerou questionamentos sobre o tempo hábil para análise detalhada por parte dos vereadores e da população.
Tentativas anteriores e a participação da população
Esta não é a primeira vez que a prefeitura tenta pautar o projeto. Uma reunião extraordinária para a votação já havia sido convocada para o dia 15 de dezembro. No entanto, a sessão foi adiada devido à falta de quórum mínimo necessário para deliberar: apenas 11 vereadores compareceram, enquanto o mínimo exigido era de 12. A tentativa de votação anterior foi marcada por uma significativa manifestação popular contrária ao projeto, evidenciando a preocupação e o engajamento dos cidadãos piracicabanos com as propostas tributárias. A participação popular ressaltou a importância do diálogo e da transparência em decisões que afetam diretamente o cotidiano da cidade.
A preocupação com o tempo de análise e mensagens modificativas
Durante a sessão anterior, alguns vereadores expressaram publicamente sua preocupação com a falta de tempo hábil para analisar um projeto de tamanha complexidade e com impactos tão amplos. A situação foi agravada pela apresentação de uma proposta de mensagem modificativa no mesmo dia da sessão, adicionando novas alterações a regras do IPTU, procedimentos fiscais, e o aumento do ITBI, entre outros pontos. A necessidade de um estudo aprofundado dessas emendas é crucial para garantir que todas as implicações sejam compreendidas antes de uma votação definitiva. A celeridade no processo, especialmente com a inclusão de novas diretrizes, tem sido um dos pontos mais criticados por parte da oposição e de setores da sociedade civil, que clamam por um debate mais amplo e menos apressado.
O impacto fiscal e a dívida ativa no município
A revisão da estrutura tributária em Piracicaba não se limita apenas ao impacto direto nos contribuintes, mas também reflete a busca da prefeitura por uma gestão fiscal mais eficiente e por uma arrecadação que sustente os serviços públicos. Os impostos como IPTU, ITBI e ISS são pilares da receita municipal, financiando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Critérios para o cálculo do IPTU e a distribuição do aumento
A atualização da PGV e a consequente alteração no cálculo do IPTU baseiam-se em critérios técnicos que buscam refletir a realidade do mercado imobiliário. Conforme explicado, a localização, o tipo de imóvel, seu estado de conservação e eventuais depreciações são fatores cruciais. A divisão em faixas de valor para imóveis residenciais, por exemplo, é uma tentativa de aplicar a progressividade fiscal, onde imóveis de maior valor contribuem proporcionalmente mais. A projeção de aumento para quase 70% dos imóveis e redução para os demais indica uma redistribuição da carga tributária, com a intenção de corrigir distorções históricas na valorização de diferentes áreas da cidade. Entender esses critérios é fundamental para que os proprietários compreendam como suas propriedades serão afetadas individualmente pela nova legislação.
A relevância das dívidas de IPTU e ISS para a arrecadação
O cenário fiscal de Piracicaba também é marcado por um volume significativo de dívida ativa. Dados revelam que os dez maiores devedores de IPTU na cidade somam uma dívida de impressionantes R$ 189 milhões. Paralelamente, o município enfrenta desafios na arrecadação do ISS, com empresas que variam de metalúrgicas a cinemas figurando entre os maiores devedores deste imposto. A existência de um montante tão elevado de impostos não pagos impacta diretamente a capacidade de investimento da prefeitura em melhorias e serviços para a população. As propostas de alteração tributária, portanto, podem ser vistas também como parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a base de arrecadação e, potencialmente, melhorar a capacidade do município de recuperar esses valores em dívida, garantindo assim mais recursos para a cidade.
Perspectivas e o futuro tributário de Piracicaba
A votação que ocorrerá na Câmara Municipal de Piracicaba nesta segunda-feira (29) representa um momento crucial para o futuro econômico e social da cidade. As propostas de alteração nos impostos municipais, especialmente IPTU, ITBI e ISS, têm o potencial de reconfigurar a paisagem fiscal e impactar diretamente a vida de milhares de piracicabanos e a dinâmica dos negócios locais. A aprovação ou rejeição do projeto definirá novos parâmetros para a arrecadação municipal e, consequentemente, para a capacidade da prefeitura em investir em infraestrutura, serviços essenciais e desenvolvimento urbano. O debate em torno da atualização da Planta Genérica de Valores, o aumento da alíquota do ITBI e as modificações no ISS refletem a busca por um equilíbrio entre a necessidade de receita para o município e a capacidade contributiva da população.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que são IPTU, ITBI e ISS?
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos. O ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) incide sobre a compra e venda de imóveis. O ISS (Imposto sobre Serviços) é aplicado sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
Qual o impacto esperado nas contas dos moradores de Piracicaba?
Se aprovado, o IPTU terá um aumento médio de 21,5% até 2026, aplicado gradualmente. O cálculo será baseado na nova Planta Genérica de Valores, que pode aumentar o imposto para cerca de 69,4% dos imóveis e reduzir para 30,6%. O ITBI terá sua alíquota elevada para 3%.
Por que as mudanças estão sendo propostas agora?
As mudanças são propostas pela prefeitura para atualizar a Planta Genérica de Valores, considerada defasada, e adequar a arrecadação municipal à realidade econômica atual, buscando otimizar a receita para investir em serviços públicos e infraestrutura.
Acompanhe de perto as discussões na Câmara de Piracicaba e entenda como essas importantes decisões podem moldar o desenvolvimento da sua cidade. Mantenha-se informado sobre os próximos passos e saiba como as mudanças fiscais podem afetar você.
Fonte: https://g1.globo.com
