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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou um portal para a divulgação das ações relacionadas à Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. A página pode ser acessada neste link.
A implementação da Estratégia é fruto da assinatura de um protocolo de intenções entre o MDR e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em setembro deste ano. A iniciativa visa a coleta de informações para a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes.
“A missão do MDR é cuidar das pessoas e vamos poder fazer isso a partir da melhoria do transporte público. Estamos trabalhando na elaboração de um marco regulatório para o setor no âmbito do Fórum da Mobilidade Urbana para atrair investimento privado. É uma mudança de lógica para atrairmos recursos e provermos melhores serviços para a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Na primeira fase da parceria entre MDR e BNDES, poderão ser elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas do País que contam com mais de 1 milhão de moradores — elas representam 42% da população total do País. Serão articuladas reuniões entre representantes das duas instituições para a implementação de ações de prospecção de informações junto aos entes subnacionais para averiguar a demanda dessas localidades por sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT).
A partir desses levantamentos conjuntos, será construída uma carteira de projetos voltada a apontar as necessidades de investimentos para a implementação das ações, nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional.
“Consideramos essa parceria um marco para o transporte público no Brasil. Nossa ideia é criar uma carteira robusta de projetos sustentáveis de média e alta capacidade. Isso é um salto de qualidade no setor de mobilidade, porque vamos estruturar grandes projetos de todos os tipos de transporte de massa”, afirma a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda. “Essa é uma estratégia bastante ousada. Acreditamos que, somente somando energias com o setor privado e instituições de alta potência, como o BNDES, vamos conseguir entregar um serviço de qualidade e potencializar nossos resultados na área de mobilidade urbana”, completa.
Detalhamento
Para a implementação da parceria, as duas instituições deverão prospectar e fomentar projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade; contribuir para a formação de uma carteira de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam melhorias e investimentos nos serviços públicos, além de gerar insumos para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, que servirá para apoiar a implementação das propostas.
O MDR, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), e o BNDES deverão atuar em conjunto para alinhar e articular com estados, municípios e o Distrito Federal, além de outros possíveis parceiros, para obter informações e subsídios técnicos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá disponibilizar ao BNDES dados, análises, projetos, relatórios ou outros documentos técnicos que possam subsidiar a realização de estudos e avaliações referentes aos sistemas de transporte público coletivo das maiores regiões metropolitanas do País, entre outras ações.
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