Política

Após quase duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Senado Federal deu um passo significativo para a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A proposta, que visa estender o período de afastamento dos pais para até 20 dias, foi aprovada na quarta-feira (4) e agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. A iniciativa representa um avanço notável na ...

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a manutenção da quebra de sigilo de Lulinha, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão de Alcolumbre põe fim a um recurso apresentado por parlamentares governistas que buscavam anular a votação. Este episódio ...

O governo federal anunciou recentemente um plano abrangente de apoio às famílias que perderam suas moradias devido às intensas chuvas que assolaram a Zona da Mata de Minas Gerais. O modelo de financiamentos de moradias para os desabrigados, conforme detalhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado (28), replicará a estratégia bem-sucedida adotada nas enchentes que devastaram ...

Um grupo de 14 parlamentares, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protocolou um requerimento formal junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação crucial ocorrida na última quinta-feira. O pedido é motivado por graves acusações de fraude na contagem dos votos e de condução parcial ...

O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) protocolou, em Brasília, o Projeto de Lei nº 615/2026, conhecido como “Lei Vini Jr.”. A proposta altera o Código Penal para permitir que a Justiça brasileira investigue e puna casos de racismo cometidos contra cidadãos brasileiros fora do País, estabelecendo a extraterritorialidade incondicionada para os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989. A iniciativa ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 24 de outubro, um projeto de lei considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta, que visa endurecer as penas para a participação em facções criminosas e milícias, representa uma resposta contundente do legislativo à crescente complexidade dessas estruturas ilegais. O texto, agora, segue para sanção ...

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi abruptamente suspensa nesta segunda-feira após a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos sofrer um mal-estar durante seu depoimento. O incidente ocorreu enquanto o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), formulava suas perguntas. Ingrid Santos, peça central nas investigações sobre supostas irregularidades em descontos de benefícios previdenciários, precisou de ...

O empresário daniel vorcaro, proprietário do Banco Master, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde seu depoimento estava agendado para a próxima segunda-feira. A decisão foi confirmada por seus advogados e amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitido na última ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a crucial retomada do julgamento que pode culminar na cassação de Cláudio Castro, atual governador do Rio de Janeiro. Em pauta, as acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Este desenvolvimento é aguardado com grande expectativa nos círculos políticos fluminenses, dada a ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou recentemente um conjunto de leis que promovem o reajuste de salários e a reestruturação de gratificações para servidores do Poder Legislativo. Publicadas no Diário Oficial da União, as Leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União) representam um esforço para modernizar as ...