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Em abril deste ano foi sancionada a nova Lei federal nº 14.541 de 2023 que prevê o funcionamento 24 horas das delegacias de atendimento à mulher. Tal avanço já é realidade no município de Barueri desde outubro do ano passado, a primeira da região a garantir o atendimento ininterrupto.
Considerado um serviço de referência, o trabalho de combate à violência contra a mulher de Barueri possui ampla estrutura de proteção à vítima, comandada pela Secretaria da Mulher através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).
Barueri sai na frente
A nova lei federal exige que o poder público faça o acompanhamento psicológico e jurídico da vítima de violência – outro serviço que já existe em Barueri desde a criação do setor de proteção à mulher.
A partir de uma equipe técnica com psicólogos, advogadas e assistente social, a Secretaria da Mulher atua junto ao poder judiciário, à Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS) e outros órgãos.
Para a delegada da Mulher de Barueri, Carolina Aguiar, o trabalho em conjunto com a Prefeitura é fundamental para o enfretamento à violência.
“Essa parceria com a Prefeitura é considerada um diferencial no atendimento às mulheres vítimas de violência porque, após o registro da ocorrência e demais medidas judiciárias, a vítima é orientada a se dirigir ao CRAM, onde encontra assistência jurídica, social e psicológica”, disse a delegada. Ela afirma que a unidade policial realizou cerca de 3 mil atendimentos no último ano.
Ações
As ações vão desde o acolhimento à vítima com o Boletim de Ocorrência (B.O), já que estrategicamente a DDM (Delegacia de Defsa da Mulher) está anexada à Secretaria da Mulher, até a conscientização por meio palestras, envolvendo empresas, escolas e sociedade civil.
Vale destacar programas como “Construindo novos valores”, para conscientizar homens agressores; o Guardiã Maria da Penha, que habilita agentes da Guarda Civil Municipal para monitorar mulheres agredidas; e o “Mãos Empenhadas”, que treina profissionais de beleza para identificar e acolher casos de violência.
Emancipação
A Secretaria da Mulher acolhe mulheres incentivando sua capacidade, garantindo que suas escolhas sejam respeitadas e se libertem de qualquer abuso ou violência sofrida. Isso ocorreu com Talita Oliveira, vítima de violência, que fez um curso de manicure pela Secretaria, pode montar o seu próprio negócio e romper o ciclo de violência. “Em meio a tantas dores, um dia o que era cinza foi tomando cor”, fala Talita sobre seu espaço.
Denuncie
Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher pelos canais “180”, nos telefones (11) 4198-0522 e 4198-3145 da DDM Barueri; ou no 4194-7562 da Base Guardiã Maria da Penha.
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