Alesp aprova criação da carreira de Especialista Social na SEDS

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). A proposta do Governo de São Paulo teve 62 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida é um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta.

A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.

“O objetivo, ao enviarmos o projeto de lei ao legislativo, foi proporcionar aos servidores públicos da área social o reconhecimento desta gestão e a valorização do trabalho técnico e especializado que eles realizam. Essa era uma demanda de mais de 10 anos e nós entendemos o papel primordial que esses servidores têm na execução das políticas sociais tão complexas executadas no estado de São Paulo. Valorizar quem atua no SUAS – profissionais que cuidam, pensam e planejam para as pessoas – é crucial. É essa valorização que eleva a qualidade do serviço público e cumpre o princípio da eficiência”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;
• Estruturação da carreira em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção;
• Remuneração por subsídio, com salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos. Atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o Especialista em Desenvolvimento Social, tem o salário-base de R$ 3.370,91;
• Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;
• Transição garantida para os atuais servidores, com preservação de vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.

O projeto valoriza os servidores que atuam diretamente com esse público, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.

A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.

“É importante destacar que, com essa medida, resolve-se a defasagem salarial enfrentada pelos agentes sociais em comparação com especialistas de outras áreas que atuam na administração estadual. Essa mudança de perspectiva não só mostra um compromisso real do governo com o SUAS, mas também com a população que tanto precisa dele. Afinal, sem pessoas, não existe serviço público”, completa a secretária.

Com a valorização da carreira, a Secretaria pretende resolver outra dificuldade que é a sistemática perda de servidores ativos registrada nos últimos anos. Dos 210 cargos técnicos, apenas 100 estão ocupados, ou seja, menos da metade (48%).

Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo

Foto: Reprodução/Governo de SP

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