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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou sua vigilância contra práticas consideradas irregulares no ambiente digital de campanhas, com duas decisões marcantes proferidas recentemente. As deliberações abordam o uso indevido de imagens de crianças em vídeos de ataque político e a disseminação de conteúdo gerado por Inteligência Artificial que busca associar candidatos a atividades criminosas, reforçando a atuação da Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo democrático.
TSE Determina Remoção de Conteúdo com Uso de Imagens de Crianças
Em uma das decisões proferidas nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Bellize, do TSE, impôs prazo de 24 horas para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) retirem das plataformas sociais um vídeo. Este material emprega crianças para tecer críticas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Lulinha, associando-os a uma série de questões como o suposto desvio de recursos de idosos, aumento da criminalidade urbana, furtos de celulares e a elevação de preços de itens essenciais.
A fundamentação do ministro Bellize para a medida judicial transcendeu a mera manifestação de opinião, apontando que o vídeo culmina em uma mensagem eleitoral explícita, incentivando o voto em um candidato adversário. Além disso, a decisão sublinhou a grave preocupação com a exploração da imagem infantil para amplificar o impacto emocional da mensagem, em clara violação ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O não cumprimento da determinação poderá levar as plataformas a serem diretamente notificadas para a remoção do conteúdo, sem que haja suspensão dos perfis envolvidos. A matéria ainda será encaminhada para análise e validação pelo plenário do Tribunal.
Inteligência Artificial e a Proibição de Associações Criminosas em Campanhas
Paralelamente, em uma deliberação unânime do plenário do TSE, também ocorrida nesta terça-feira, o Partido Liberal (PL) foi compelido a remover um vídeo veiculado no Instagram que insinua uma ligação entre o presidente Lula, candidato à reeleição, e uma facção criminosa. O conteúdo, produzido com o auxílio de Inteligência Artificial (IA), mostra uma simulação de Lula cumprimentando o ex-deputado Uldurico Junior (MDB-BA) em um ambiente prisional. Uldurico foi detido pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de receber R$ 2 milhões para facilitar a fuga de dezesseis detentos de uma penitenciária na Bahia.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, defendeu a remoção com base na resolução do TSE que, embora preveja intervenção mínima no ambiente digital, a admite quando há violação de normas eleitorais ou ofensas aos participantes do pleito. Ela enfatizou que a Justiça Eleitoral não permite o registro de candidaturas de indivíduos comprovadamente envolvidos com organizações criminosas e considera inaceitável a associação de candidatos ou partidos a tais grupos sem o respaldo de fatos concretos, garantindo a lisura do pleito.
Embora acompanhando a relatora no resultado, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou uma distinção importante na fundamentação. Para ele, o fator decisivo que tornou a propaganda irregular foi a utilização da Inteligência Artificial para gerar uma simulação da figura humana do candidato, uma prática especificamente vedada pelas diretrizes eleitorais vigentes para o período.
Essas recentes intervenções do TSE sinalizam um endurecimento da postura da Justiça Eleitoral diante dos desafios impostos pela tecnologia e pela ética nas campanhas políticas. As decisões demonstram o compromisso em coibir a exploração de vulnerabilidades e a manipulação de informações, seja pelo uso indevido de imagens de menores, seja pela criação de narrativas falsas por meio de inteligência artificial, visando preservar a lisura e a legitimidade do processo democrático.
